Projeto de lei que prevê aumento da frota de táxi, em Santa Maria, está na Procuradoria Jurídica da Câmara

Está na Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores o projeto de lei da prefeitura que prevê aumentar a frota de táxi de 210 para 326 prefixos, que passariam a circular pelas ruas de Santa Maria. O que representaria um aumento de 50% no número de veículos e que não muda há 40 anos. Nos próximos dias, o procurador jurídico da Casa, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, deve encaminhar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.

Superado esse trâmite, a próxima fase é a análise do projeto de lei por uma outra comissão, a de Políticas Públicas. Obtendo parecer favorável junto às comissões da Casa, o projeto de lei do Executivo municipal deve ir a Plenário para ser apreciado e colocado em votação pelos 21 vereadores.

O projeto, se aprovado, garantirá
mais 116 táxis nas ruas da cidade

Atualmente, Santa Maria conta com 204 prefixos na ativa, já que seis carros estão parados porque seus donos faleceram. Pelo projeto de lei, esses seis prefixos serão concedidos novamente e o município ganhará mais 116 táxis. A lei também prevê que essa relação entre número de carros e a população seja conservada, e o serviço acompanhe o crescimento da cidade.

A proposta da prefeitura também acena com outras mudanças. Até hoje, quem tem a permissão para operar táxis é chamado permissionário, e a concessão é vitalícia. A partir do novo projeto, se aprovado, os atuais permissionários e os vencedores da nova licitação passarão a ser autorizatários. Para eles, a concessão vai durar 15 anos renováveis por mais 15. Depois disso, será feita uma nova licitação, e os que desejarem continuar precisarão concorrer junto com os novos interessados. Os interessados devem preencher pré-requisitos, como tempo de experiência como motorista.