Projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos pode ir a votação na Câmara de Vereadores ainda este ano

A proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como ruas, avenidas, praças e calçadas, de Santa Maria da meia-noite às 7h tende a ser o projeto mais polêmico da pauta do Legislativo antes do encerramento do ano.

De autoria do vereador Getúlio de Vargas (Republicanos), a proposta chegou a constar na ordem do dia da sessão desta quinta-feira, mas Pablo Pacheco (Progressistas) pediu vistas sob o argumento de que quer analisar o relatório elaborado pela comissão especial, criada especificamente para tratar do projeto, que altera o Código de Posturas do município.

A inciativa prevê algumas exceções quanto ao consumo de bebidas, como em caso de evento autorizado ou organizado pelo poder público e no entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes, desde que, dentro da área dos estabelecimentos. Também a venda tem de ser feita por esses mesmos estabelecimentos. A comissão especial alterou pontos do projeto original retirando a vedação da comercialização de bebidas. A proposta prevê, ainda, a proibição de som alto no lado externo de veículos em movimento, parados ou estacionados.

Na justificativa, o delegado Getúlio, como é conhecido, sustentou que o consumo de bebidas em vias públicas gera aglomeração de pessoas, misturando-se jovens, adolescentes desencadeando problemas de violência e perturbação do sossego público.