Projeto que prevê cobrança de IPVA de veículos antigos vai à votação no Legislativo

Duramente criticado pelo setor empresarial, deve ir à votação nesta terça-feira na Assembleia Legislativa o projeto da Reforma Tributária do governo do Estado. Apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em meados de julho, o texto passou por diversas alterações para tentar contemplar, ao menos em parte, os pontos mais criticados. Entre eles, está a isenção do pagamento de IPVA para veículos acima de 30 anos. Pelo texto original, somente estariam livres de taxação os que fossem fabricados há mais de 20 anos (confira abaixo as medidas detalhadas).

Nos bastidores, a votação ainda não é tratada como certa, já que pelo pouco apoio recebido pelos deputados, o governo pode retirar o projeto da pauta desta terça-feira. Segundo levantamento da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), 33 deputados já se posicionaram contra o projeto do Executivo. Entre eles, estão os dois da região: Giuseppe Riesgo (Novo) e Valdeci Oliveira (PT).

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O atual diretor regional da Federasul, Júlio Batistella, avalia de forma negativa o projeto do governo do Estado. Para ele, o Piratini não pode buscar recursos por meio do aumento da carga tributária, principalmente para as empresas.  

– Não é o momento de aumentar impostos. As empresas estão passando por dificuldades financeiras em função da pandemia. No final, quem vai pagar vai ser novamente a população. Precisamos parar com esse ciclo de o governo do Estado buscar dinheiro sempre com o aumento de impostos. Isso precisa ter um fim – afirma o empresário.

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DEPUTADOS Tanto Riesgo quanto Valdeci já se posicionaram contra a reforma. Entre as medidas de Leite, está, também, manter por mais quatro anos a alíquota do ICMS da energia elétrica, da gasolina e do etanol em 30% – o normal é 25%. A majoração do tributo entrou em vigor em 2015 e acaba neste mês.

Riesgo diz que, se aprovado, o projeto vai prejudicar a população, principalmente, a mais pobre.

– A situação financeira é muito ruim para todo mundo. O auxílio emergencial acaba agora no final do ano, e mantendo a alíquota do ICMS prejudica, e muito, a população mais pobre – relata o deputado.

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Já Valdeci passou a tarde desta segunda-feira reunido com a bancada do PT na Assembleia, para definir a respeito do pacote de projetos do governo.

– Somos contra a prorrogação do aumento de impostos, mas os detalhes do posicionamento da nossa bancada serão apresentados após a conclusão dessa rodada de discussões, que também envolverá a Executiva Estadual do nosso partido – informou Valdeci na tarde desta segunda-feira. 

O Estado busca, ainda, retirar a isenção do IPVA para veículos elétricos a partir de 2022.

OS PRINCIPAIS PONTOS 

Manutenção da alíquota de 30% para comunicações, energia elétrica, gasolina e álcool até 2024. Redução para 25% ocorreria em 2025

Reduz para 12% a alíquota aplicável nas operações internas de biogás e biometano (2021)

Aumenta de 12% para 18% a alíquota aplicável aos semirreboques

Prorroga a alíquota de 20% nas operações de refrigerantes até 2024

Retira a isenção do Simples Gaúcho para empresas com faturamento bruto superior a R$ 180 mil ao ano

Retira a isenção de IPVA para veículos elétricos a partir de 2022

Estabelece a isenção para veículos fabricados há mais de 30 anos e não 20, como constava no projeto original

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