Professores da rede municipal definem datas de paralisações da categoria; classe diz não haver perspectiva positiva para pagamento do piso

Em busca do reajuste salarial e do pagamento da jornada de trabalho por hora-atividade, os professores da Rede Municipal decidiram, em assembleia geral realizada na tarde de quarta-feira (19), pela paralisação em três datas: 26 de abril, 9 e 25 de maio. Em entrevista ao Bom dia, Cidade!, programa da Rádio CDN, o coordenador de comunicação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria, Rafael Torres, explica a escolha das datas e o que é exigido pela categoria. 

Aderir a greve

Os professores municipais de Santa Maria decidiram por aderir a paralisação geral da educação, que ocorrerá no dia 26 de abril. A data, que marca a paralisação em todo o país, busca pela aplicação da Lei do Piso na carreira. Segundo Rafael, foi necessário “elevar o tom” para que a categoria seja ouvida: 

– A gente entende que a categoria tem de se mobilizar e mostrar sua força. Só através de muita luta a gente vai conquistar esse direito. Há 15 anos, a lei foi conquistada, mas infelizmente a cada ano se trava uma nova batalha, pois o direito foi conquistado, mas a lei não é cumprida. 

Rafael também pondera que o sindicato está organizando os atos para que a categoria se una. Nestas datas, os professores paralisam e não haverá aula. Ainda em divulgação, não há uma previsão de quantas escolas estarão aderindo a paralisação total, mas ele acredita que, assim como em 22 de março, terá uma boa repercussão.  

O que diz a lei

Desde 2008 a Lei n° 11.738 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso. Rafael conta que após 15 anos o pagamento só foi realizado conforme a lei apenas uma vez. 

Reajuste deveria iniciar em março

A portaria que reajusta o valor do piso dos professores da educação básica assinado em janeiro ainda não foi colocada em prática. Autoridades já apontavam a dificuldade no pagamento. 

Valor é definido pelo governo federal, os estaduais e municipais são os responsáveis pelo pagamento. O cálculo do reajuste tem como base os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Valor atual do pagamento em SM: R$ 1.373,53

Valor pós ajuste em SM: R$ 2.210,28

Conforme o sindicato, o reajuste para o magistério não será concedido antes de junho e o posicionamento do governo municipal é para aguardar o fechamento dos números do quadrimestre fiscal para projetar índice de reposição salarial:

–  Também não há perspectiva alguma de qual o índice possa ser oferecido. Ao nosso entendimento, o governo ganha tempo e não joga nenhuma perspectiva positiva no nosso horizonte.