Fiscalização

Prefeitura de Santa Maria justifica demora na liberação de alvarás de bares fechados

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O Bar do Pingo e o Mariachis Bar também foram fechados, após terem os alvarás suspensos, na terça e na quarta-feira, respectivamente. Conforme a fiscalização, os dois não solicitaram o certificado de conclusão de obras após reformas nos estabelecimentos, o que ainda implica na regularização do Habite-se. Em entrevista ao Diário na quarta-feira, os responsáveis afirmaram que estavam com os processos de regularização em fase de análise na prefeitura.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Renato Brunet, diz que os processos têm seu tempo de análise e ainda podem ser apontadas correções a fazer. Além disso, segundo ele, a regularização depende do profissional responsável pela adequação do local, não apenas do Executivo.
- Quando um projeto é encaminhado, ele pode ser deferido ou indeferido. Não significa que será aprovado e ainda pode voltar ao proprietário com correções. Não adianta, na hora da fiscalização, dizer que está com o projeto. Já deveria ter feito o que é necessário - defende Brunet.

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