Prefeitura de Santa Maria já aplicou um total de R$ 3,8 milhões em multas à Corsan

“A primeira vez que consertaram, ficou ruim. O asfalto começou a descascar. Depois, vieram e arrumaram de novo, colocaram uma camada nova de asfalto”. O relato é do pedreiro José Miranda, 48 anos, sobre o conserto feito pela Corsan na Rua Luiz Petry, na Cohab Fernando Ferrari. Foi justamente esse remendo mal feito que gerou uma das 12 multas aplicadas pela prefeitura de Santa Maria à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O problema dessa rua foi a que gerou a autuação mais recente que foi confirmada em julgamento pela Agergs, agência gaúcha de fiscalização dos serviços públicos delegados, no valor de R$ 559 mil. É que a estatal havia aberto uma vala, do início ao final da rua, para instalar uma nova tubulação de água, mas a qualidade do asfalto usado para tapar as valas não foi considerada adequada.

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Segundo o município, o total chega a R$ 3,8 milhões em multas à estatal, sendo R$ 3,1 milhões de 11 autuações que tiveram recursos da Corsan negados pela Agergs. Do total, metade já foi paga pela Corsan, e o restante deve ser pago. O dinheiro entra para o caixa único da prefeitura e pode ser utilizado para diversas finalidades, para melhorias para a população em várias áreas. Segundo o procurador geral do município, Guilherme Cortez, a agência precisa julgar o último recurso, de multa de R$ 655 mil por repavimentação mal feita na Avenida João Machado Soares, em Camobi.

De 843 notificações, 12 viraram multas

Segundo Cortez, a Corsan tem de informar a prefeitura sobre qualquer obra que realize na cidade. Ao final, uma equipe do município verifica se a obra e o conserto foram bem executados para “receber” a obra. O prazo para repavimentação é de 10 dias, em obras de conserto de tubulação, e de 30 dias em obras maiores, de expansão de redes.

De acordo com a prefeitura, desde o início do atual contrato com a Corsan, foram emitidas 843 notificações à companhia por problemas, sendo que a grande maioria foi resolvida pela estatal. Desse total, estão os 12 casos não atendidos, no entendimento da prefeitura, e que geraram as multas. Dessas, 11 foram por defeitos na pavimentação e uma por sinalização inadequada da obra. A prefeitura ressalta que a Corsan pode entrar com recursos ao próprio município e, se negados, a estatal pode fazer recursos à Agergs, que é instância final de julgamento da autuação.

Cortez diz que, no aditivo do contrato, assinado em dezembro, a Corsan se comprometeu em repassar R$ 30 milhões ao município para recuperar ruas que tiveram problemas após obras da estatal. Cortez afirma que o atual contrato foi um avanço, pois no anterior, era bem mais difícil notificar a Corsan e exigir o conserto adequado das ruas.

Questionada sobre as multas, a empresa respondeu em breve nota: “A Corsan analisa internamente as demandas e responderá oportunamente às instituições.”

Deni Zolin, [email protected]

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