Prefeitos da região central participaram de mobilização em Brasília contra redução do FPM dos municípios

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Prefeitos da Associação dos Municípios da Região Centro (AM Centro) participaram, na segunda-feira (17) e terça (18), de mobilização em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A atividade reuniu cerca de 500 gestores municipais e a principal pauta debatida foi a possibilidade da redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir da alteração de dados do censo demográfico.

Presente à mobilização, o presidente da Federação de Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Salerno (MDB), prefeito de Restinga Sêca, disse que na CNM foi tratada sobre a sugestão de projeto de lei complementar para ser apresentado ao Congresso Nacional. A iniciativa prevê que, em caso de a contagem dos habitantes indicar uma redução da população dos municípios, essa diminuição do repasse do FPM às prefeituras seja feita de forma gradual durante 10 anos. A medida amenizaria as dificuldades dos cofres municipais.

Na terça, último dia da mobilização, conforme Salerno, os gestores municipais se dedicaram ao diálogo com deputados federais dos seus respectivos Estados para reivindicar a assinatura pela tramitação da proposta sugerida pela CNM, junto ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

A medida prevê o aumento em 1,5% do FPM aos municípios. Também os prefeitos reivindicaram a transformação em lei da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo Congresso que proíbe a criação de encargos aos municípios pelo governo federal sem indicar a fonte de recursos.

A PEC foi aprovada, ainda, no mês de julho. Além disso, os gestores pediram a atualização do Piso Nacional do Magistério pelo IPCA para evitar que as prefeituras ultrapassem o limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre outros prefeitos da região que participaram dos atos em Brasília, além de Salerno, estavam o presidente da AM Centro, Matione Sonego (MDB), de São João do Polêsine; Clóvis Montagner (Progressistas), de Faxinal do Soturno; Ziânia Bolzan (PTB), de São Pedro do Sul; Neusa Nickel (União Brasil), de Quevedos; Beto Turchiello (MDB), de Jaguari; e Lauro Scherer (Progressistas), de Toropi.