Aprovação do Orçamento expõe debate político na Câmara e déficit de R$ 66 milhões para 2026

O Orçamento da prefeitura de Santa Maria para 2026 está estimado em R$ 1,69 bilhão. A previsão de despesas com a máquina pública cresce R$ 170 milhões em relação ao valor atual, de R$ 1,45 bilhão. Apesar da ampliação, o projeto aponta um déficit de R$ 66 milhões para o próximo ano – ponto que travou um embate entre a base e os opositores do governo Rodrigo Decimo (PSD). O texto foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária realizada na madrugada desta sexta-feira (12).

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Já passava da meia-noite quando a Mesa Diretora da Câmara deu início aos trabalhos. O horário avançado foi alvo de críticas da oposição, que reivindicava mais tempo para analisar o projeto. Mas foi na discussão do Orçamento que a tensão ficou ainda maior. De um lado, a base do governo argumentou que votava a favor do projeto amparada no parecer da Assessoria Técnica da Câmara e nas necessidades do município. Já a bancada de oposição se apegou a declarações do chefe do Executivo que, na interpretação do bloco, responsabilizou o Legislativo pela aprovação do Orçamento com déficit de R$ 91 milhões deste ano.

A crise financeira do município também foi pauta. Em março do primeiro ano do governo, o Executivo gere o município com um decreto de contenção de gastos “embaixo do braço”. As dificuldades financeiras ficaram ainda mais evidentes com as discussões sobre a Reforma da Previdência. Estudos apontam para um déficit atuarial de R$ 4,5 bilhões – que é o cálculo que simula o valor necessário para pagar servidores ativos e inativos se eles se aposentarem em um mesmo momento. Só em 2026, a estimativa de gasto com o Ipassp é de R$ 479,2 milhões, o que representa quase um terço do orçamento.

Diante desse contexto, vereadores da oposição não hesitaram em declarar na Tribuna:

– Eu não serei responsável por essa conta – afirmou Marina Callegaro (PT).

Em tom de ironia Tubias Callil, do Partido Liberal, declarou:

– A cidade está esburacada, não tem obra, tem fantasia. E o prefeito tem razão: a responsabilidade é nossa.

Representantes da base foram para Tribuna e rebateram a oposição. Citaram outros municípios com déficit em seus orçamentos, a exemplo do que acontece no Estado e na União. Em novembro, a Assembleia Legislativa aprovou o orçamento do governo Eduardo Leite (PSD) para 2026 com déficit projetado de R$ 3,79 bilhões. Já o governo Lula (PT) enviou ao Congresso uma estimativa de gastos e arrecadações que tem como saldo um rombo de R$ 23,3 bilhões.

– Parece que só Santa Maria está passando por dificuldades – ironizou Alexandre Vargas (Republicanos), em relação às críticas da oposição.

Luiz Roberto Meneghetti (Novo) frisou que a situação financeira do município é consequência do déficit previdenciário. Ele reconheceu a legitimidade dos servidores municipais protestarem contra a Reforma, mas alertou para o comprometimento das finanças:

– O ponto é saber até quando esses direitos vão estrangular o caixa do município.

Emendas

Junto com o Orçamento, foram aprovadas as emendas impositivas dos vereadores. Cada parlamentar terá quase R$ 1 milhão para suas propostas em 2026.

Placar do projeto do Orçamento

Votaram a favor

• Adelar Vargas (MDB)
• Admar Pozzobom (PSDB)
• Alexandre Vargas (Republicanos)
• Givago Ribeiro (PSDB)
• Guilherme Badke (Republicanos), Manequinho
• João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas
• Lorenzo Pichinin (PSDB)
• Luiz Carlos Fort (Progressistas)
• Luiz Roberto Meneghetti (Novo)
• Marcelo Bisogno (União Brasil)
• Rudys Rodrigues (MDB)
• Sergio Cechin (Progressistas)
• Tony Oliveira (Podemos)

Votaram contra

• Alice Carvalho (PSol)
• Helen Cabral (PT)
• Luiz Fernando Lemos (PDT)
• Marina Callegaro (PT)
• Sidi Cardoso (PT)
• Tubias Callil (PL)
• Valdir Oliveira (PT)
• Werner Rempel (PCdoB)
  

Entenda o orçamento de 2026

No Orçamento de 2026, as pastas de Educação e Saúde concentram a maior parte dos recursos previstos: R$ 336,87 milhões e R$ 188,95 milhões, respectivamente. A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, responsável por obras, manutenção de vias e pavimentação, deverá contar com R$ 110,08 milhões.

Voltada à zeladoria urbana, a Secretaria de Serviços Públicos terá R$ 68,49 milhões. Já o Desenvolvimento Social, área que registra aumento constante na demanda por atendimentos, deve receber R$ 28,5 milhões no próximo ano.

O maior volume de recursos, porém, está no Instituto de Previdência. São R$ 479,29 milhões destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, encargos sociais e à cobertura do desequilíbrio financeiro do Ipassp. A Câmara de Vereadores contará com um orçamento de R$ 50,5 milhões.

No total, a receita prevista para 2026 soma R$ 1,624 bilhão, valor insuficiente para cobrir a despesa projetada de R$ 1,690 bilhão. O município, portanto, inicia o próximo ano com um desequilíbrio de R$ 66 milhões, que o Executivo pretende enfrentar com cortes, revisão de contratos e busca por novas fontes de arrecadação.

Detalhes do Orçamento para 2026

• Receita: R$ 1,624 bilhão
• Despesa: R$ 1,690 bilhão
• Déficit: R$ 66 milhões

Orçamento por secretaria e órgão

• Secretaria da Educação R$ 336, 87 milhões
• Secretaria da Saúde R$ 188,95 milhões
• Secretaria de Desenvolvimento Social R$ 28,51 milhões
• Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária R$ 2,43 milhões
• Secretaria de Município de Segurança e Ordem Pública R$ 26,49 milhões
• Secretaria de Licenciamento e Desburocratização R$ 13,45 milhões
• Secretaria de Meio Ambiente R$ 8,57 milhões
• Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias R$ 2,95 milhões
• Secretaria de Serviços Públicos R$ 68,49 milhões
• Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade R$ 110,08 milhões
• Secretaria de Governança R$ 6 milhões
• Procuradoria Geral do Município R$ 5,10 milhões
• Secretaria da Fazenda R$ 23,83 milhões
• Secretaria de Comunicação R$ 6,64 milhões
• Secretaria de Gestão de Pessoas R$ 11,97 milhões
• Secretaria de Planejamento e Administração R$ 21,77 milhões
• Secretaria de Transparência e Controle R$ 5,35 milhões
• Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais R$ 1,32 milhão
• Secretaria de Urbanismo e Projetos R$ 6,96 milhões
• Secretaria de Cultura R$ 6,82 milhões
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação R$ 5,63 milhões
• Secretaria de Desenvolvimento Rural R$ 9,74 milhões
• Secretaria de Esporte e Lazer R$ 6,45 milhões
• Secretaria de Turismo R$ 2,70 milhões
• Reserva de Contingência R$ 170,91 milhões
• Ipassp R$ 479,29 milhões
• Câmara de Vereadores R$ 50,50 milhões

Impostos na fatia do Orçamento

Receitas próprias

• ISS – R$ 151.849.000
• IPTU – R$ 92.119.000
• Taxas – R$ 38.391.000
• ITBI – R$ 38.336.000

Receitas de repasses

• FPM – R$ 180.360.000
• ICMS – R$ 176.150.000
• IPVA – R$ 83.500.000
• ITR – R$ 3.360.000
• IPI – R$ 2.100.000

O que disseram os vereadores na Tribuna

Confira, abaixo, o que disseram os parlamentares durante a discussão do projeto na sessão extraordinária. A ordem segue a sequência das manifestações da Tribuna. 

Werner Rempel (PCdoB)

"Estamos dizendo para a população de Santa Maria que não estamos nem aí para a Lei [...]. O Legislativo tem suas prerrogativas que precisam ser respeitadas. Eu pretendia ler com calma até terça-feira, para ser responsável com o mandato que eu tenho, para falar com muito mais propriedade. E dessa forma, não me restará outra coisa, se não votar contra a Lei Orçamentário, para que fique em paz com a minha consciência."

Sidi Cardoso (PT)

"Na Educação, cortaram R$ 20 milhões (no orçamento em relação a 2025) e na Saúde, R$ 10 milhões. Mas, na Secretaria de Infraestrutura (e Mobilidade), de R$ 67 milhões foi para R$ 110 milhões. Então, se cortaram na Saúde e na Educação, por que ainda se tem esse déficit de R$ 66 milhões? Então, por que ele insiste em enviar um projeto da LOA com déficit orçamentário? Para dizer que foi aprovado pela Câmara."

Luiz Roberto Meneghetti (Novo)

"Novamente se discute a questão do déficit. É extremamente relevante apontar que, na LOA, as despesas previdenciárias do município vão atingir 29% do Orçamento. Não me parece saudável, para qualquer município, ter esse percentual aplicado em previdência. Tivemos a demonstração da organização dos servidores públicos, e estão corretos na defesa dos seus direitos, mas o ponto é até quando esses direitos vão estrangular o caixa do município."

Tubias Callil (PL)

"O governo vem nos atrapalhando. Vem atrapalhando a cidade. Para mim, fica cada vez mais claro, que essa gestão não tem experiência nenhuma. O prefeito pode mandar a Lei Orçamentária com déficit? Pode. O que vai acontecer é que ele vai falar na rádio e mandou o projeto com déficit e a Câmara aprovou porque quis. Então, essa responsabilidade não vai ser minha. Vou cumprir meu papel de fiscalizador."

Valdir Oliveira (PT)

"Neste ano, mesmo ele (Rodrigo Decimo) jogando a culpa para cima de nós, pelo menos poderia ter corrigido e mandado um Orçamento que não fosse deficitário. Não vamos ser, mais uma vez, coniventes com essa irresponsabilidade fiscal. E me chama muita atenção, que se reduz o orçamento para os distritos de R$ 30 milhões para R$ 9 milhões. Já temos uma dificuldade enorme de atendimento às demandas rurais, e ainda se reduz."

Helen Cabral (PT)

"Diziam que as contas estavam em dia, que não existiam problemas nas contas da prefeitura. Por que não disseram a verdade? Na realidade, o que a gente percebe é uma falta de planejamento e ainda mandam para esta Casa uma peça orçamentária com um déficit de R$ 66 milhões. Nós queremos explicações. E não podemos ficar calados diante dessa situação porque os serviços vão colapsar."

​Luiz Fernando Lemos (PDT)

"Se hoje o governo apresenta um Orçamento com esse déficit, não podemos deixar de enxergar de onde vem isso. E eu não podia deixar de usar a Tribuna neste momento pensando que há pouco tempo atrás moravámos no melhor mundo e, de uma hora para outra, o que temos em Santa Maria é só problema. Esse déficit que se apresenta é oriundo de uma política construída para isso, onde foram mascarados os problemas."

Marina Callegaro (PT)

"Nós mesmos não sabíamos que iríamos votar a Lei Orçamentária, que vai definir políticas públicas para o próximo ano. Por que não apresentamos uma proposta para Santa Maria? Eu estou disposta a sentar e dialogar, para buscar alternativas. Se Santa Maria está no buraco, eu acho que devemos nos unir em prol da cidade. Votarei contrária porque essa conta não é minha."

Alexandre Vargas (Republicanos)

"O que eu vejo é que a eleição não terminou. Parece que é só o município de Santa Maria que está passando por dificuldades. Vários municípios têm deficit. Porto Alegre tem um R$ 1 bilhão de déficit."