O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves (PDT), encaminhou no último final de semana uma correspondência a todos os deputados federais e senadores da bancada gaúcha no Congresso Nacional, protestando contra a destinação das emendas parlamentares do Estado. A crítica do pedetista é pela exclusão da Fronteira Oeste e da Campanha Central da lista de regiões que receberão verbas do Orçamento Geral da União, por meio de emendas, para investimentos e obras públicas.
Cópia da correspondência foi encaminhada, também, aos vereadores de todos os partidos e aos prefeitos vinculados ao Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Pampa Gaúcho (Codepampa). A bancada gaúcha no Congresso definiu por destinar R$ 162 milhões em emendas para a duplicação da BR-116, entre Porto Alegre e Pelotas, no sul do Estado, e para a ponte entre Porto Xavier e San Javier, no norte do Estado.
Os 13 municípios do Codepampa pleiteavam um recurso de emenda de bancada de R$ 70 milhões, para compra de maquinário para manutenção e conservação de estradas rurais.
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Em protesto, Rossano declarou que emendas individuais de valores inferiores a R$ 1 milhão passarão a ser recusadas pelo setor de projetos da secretaria de Planejamento e Gestão de São Gabriel.
– Esta decisão excludente é um desrespeito contra todos os municípios da região, e não será compensada com migalhas que custam caras contrapartidas, não atendem às reais necessidades dos municípios, e são sempre dificultadas pela burocracia da Caixa Federal – reclama o prefeito.
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O que são emendas parlamentares
Emendas parlamentares são dispositivos que permitem a deputados federais e senadores destinarem parte do orçamento do governo federal para obras de infraestrutura em seus Estados de origem. As emendas podem prever o remanejamento de dinheiro para projetos diferentes do original do Orçamento da União, de aumento do valor dos projetos ou, mesmo, para excluir algum projeto de investimento. Os parlamentares podem decidir para qual projeto irão propor a destinação dos recursos.
* Com informações da prefeitura de São Gabriel
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