Pessoas com câncer têm direitos que vão da aposentadoria à isenção de impostos

Há sete anos, a dona de casa Egídia dos Santos, 61, luta contra o câncer e contra uma série de privações financeiras. Mesmo recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a única fonte de sustento da casa onde mora com filhos e netos, fica difícil dar conta das despesas com o tratamento, alimentação e prestação da casa.

– A gente faz escolhas. Não consigo comprar leite e frutas para fazer uma alimentação adequada. Quando as coisas ficam mais difíceis, a Casa Maria me ajuda. Meu sonho, além da cura, é fechar o pátio e quitar a casa – diz.

Quando Egídia fez a mastectomia, não sabia que tinha direito à reconstrução da mama. Segundo a advogada Noemy Cezar Bastos Aramburu, a reconstrução mamária é garantida por lei à mulher que teve a mama retirada pelo tratamento de câncer e, se houver condições clínicas para isso, pode ser feita imediatamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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A presidente em exercício da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Santa Maria, Rosângela Barin, explica que, assim como Egídia, muitas pessoas não conhecem seus direitos.

– Em 2004, tive câncer e retirei toda a mama. Até a alta médica, tive isenção do desconto do Imposto de Renda. Esse valor foi significativo para as despesas médicas – diz.

Márcia Moraes, que é voluntária da Liga, lembra que pacientes com câncer têm direito a atendimento psicológico, social, médico e jurídico.

Segundo a advogada, o avanço da medicina tem proporcionado tratamentos eficazes e possibilitado a cura do câncer em inúmeros casos, o que dá mais estrutura para a pessoa com câncer buscar recursos que a ajudem a enfrentar essa batalha.

– Há muitos anos, tenho realizado palestras a respeito desses direitos. As pessoas precisam saber que são amparadas pela lei nesse momento difícil para todos – orienta.

Informação pode ajudar

A enfermeira Luciani Boeck Sttreck, 49 anos, teve câncer de mama em 2001. Como havia outros casos da doença na família, ela optou pela mastectomia total do lado esquerdo.

Luciani teve câncer de mama e foi atrás dos benefícios a que tinha direitoFoto: Lucas Amorelli / New CO DSM

– Não quis arriscar. Como sou da área da saúde, conseguia perceber a agressividade do tumor que eu tinha. Passado o susto, busquei informações sobre quais direitos teria durante e depois do tratamento.

Luciani conta que, devido ao esvaziamento axilar, ela tem dores quando precisa fazer esforços físicos, já que o sistema linfático não funciona direito no lado operado. Com dificuldades para dirigir, ela teve isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra do carro.

– Fui atrás desse e de outros direitos. Os processos são demorados e, além da burocracia, enfrentamos vários constrangimentos. Foi estressante, mas não abri mão de nada – afirma.

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A assistente social da Casa Maria, Cristina Lago, explica que no mesmo momento em que faz o cadastro na instituição, o paciente é encaminhado à orientação a respeito dos direitos da pessoa com câncer. A Liga Feminina de Combate ao Câncer também conta com voluntários que dão suporte e orientação nesse sentido.

O presidente do Conselho de Assistência Social de Santa Maria e assistente social da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan), Tiago Donadel, explica que, uma vez por semana, a instituição oferece atendimento com um advogado para viabilização de benefícios.

– As pessoas são barradas na falta de informação ou em informações erradas. Algumas desistem de benefícios por não conhecerem as leis que lhes asseguram – lamenta.

De acordo com Donadel, para requerer o auxílio doença e outros benefícios, a pessoa com câncer, antes de tudo, deve ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, tendo em mãos documentos pessoais, número de inscrição junto à Previdência Social, CNPJ e CPF do empregador, número do benefício, se recebe algum, papel e caneta.

Onde procurar orientação?
_ Central de Atendimento da Previdência Social – 135
_ Secretaria Município e Desenvolvimento Social – (55) 3221-9772
_ Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro – (55) 3921-7282
_ Centro de Apoio à Criança com Câncer – (55) 3226-4949
_ Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – (55) 3302-3221
_ Casa Maria – (55) 3311-7077
_ Liga Feminina de Combate ao Câncer – (55) 3223-7911
_ Associação de Apoio às Pessoas com Câncer (Aapecan) – (55) 3025-9400

Em 2012, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e o Ministério da Saúde publicaram a cartilha Direitos Sociais da Pessoa com Câncer. O conteúdo completo pode ser acessado pela aqui.

Benefícios para os pacientes
1) Sacar o FGTS – O trabalhador cadastrado no FGTS ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque. O mesmo se aplica para liberação do PIS.
2) Auxílio-doença – O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.
3) Aposentadoria por invalidez – É concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS.
4)  Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido pela Lei Orgânica de Assistência Social – Concedido ao idoso que não exerça atividade remunerada e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho.
5) Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS) – Garante o acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais em outro município.
6) Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria – Pessoas com câncer estão isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.
7) Quitação do financiamento da casa própria – É concedido caso exista esta cláusula no contrato. O paciente deve estar inapto ao trabalho e a doença deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra.
8) Isenção de Imposto Federal sobre produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados – O paciente que tem alguma sequela limitante tem direito à isenção de IPI ao adquirir um veículo adaptado.
9) Isenção de impostos – O paciente terá direito as seguintes isenções: IPI, IOF, ICMS, IPVA e IPTU.
10) Laudo médico para afastamento de trabalho – Um médico assistente acompanha o paciente em sua doença e evolução e, quando necessário, emite o atestado.
11) Aposentadoria – O portador de câncer tem direito ao benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que tenha a qualidade de segurado.