OPINIÃO: Sobre medo, abordagem policial e convivência humana

Em 26 e 27 de outubro, o Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), do qual participo como consultor, em parceria com a Secretaria Estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), promoveu o workshop internacional ''Gestão, Transparência, Controle Social e Integridade do Uso da Força: Experiências Comparadas para uma Polícia Comunitária em Evolução'',  na sede do Memorial do Ministério Público gaúcho, em Porto Alegre.

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Ao longo desses dias, representantes da sociedade civil, pesquisadores, policiais, Guardas Municipais, peritos criminais, agentes penitenciários, especialistas, gestores de segurança pública e demais políticas setoriais do Estado, do país e do Exterior debateram algumas das melhores práticas comparadas de policiamento comunitário, de fortalecimento dos mecanismos de controle (interno e externo) da atividade policial e de gestão da informação.

Essa iniciativa, que se desenvolve no bojo dos demais projetos e ações integrantes do Programa Oportunidades e Direitos (POD/RS), visa, no limite, contribuir para a redução dos homicídios e dos crimes violentos, como os roubos, no território Umbu/Salomé, na cidade de Alvorada; na Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre, e, ainda, no bairro Cecília, em Viamão, dada a sua relevância social, expressa na representação de cerca de 40% da vitimização letal juvenil praticada em todo o Estado.

A campanha latino-americana Instinto de Vida, protagonizada por mais de 50 organizações da sociedade civil, vem apontando que, a partir de diversas pesquisas de opinião empreendidas na região, como aquelas encampadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, entre 50% e 75% dos(as) cidadãos(ãs) da América Latina e Caribe têm medo de ser assassinado. Portanto, enfrentar os homicídios, sobretudo no Brasil e no RS, afigura-se absolutamente necessário como medida primeira para o acesso e a garantia dos demais direitos fundamentais e sociais, previstos constitucionalmente, mas, muitas vezes, sonegados nas comunidades com maior vulnerabilidade social e vitimização letal. 

Entre as evidências compartilhadas, nessa ocasião, estão dados e informações de uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, que se dedicou a auferir as percepções de 30 mil pessoas abordadas pela Polícia Militar de São Paulo. Concluiu-se que quanto maior o grau de proximidade das polícias com a comunidade mais eficiente se torna a abordagem policial, ou seja, mais assertiva esta será, em potencial, para viabilizar apreensões e prisões em prol do controle e da prevenção de delitos. 

Logo, a mera suspeição do sujeito abordado, não raro baseada no estigma da sua identidade etária, de classe ou raça, não é suficiente para aprimorar esse procedimento. São necessários critérios mais objetivos tanto para resguardar o policial que aborda quanto para proteger o cidadão abordado. E esse é um fator decisivo para o resgate da confiança e da legitimidade das pessoas nas polícias.

Finalmente, urge a criação de uma agenda pública, liderada pelos Municípios, pelo Estado, com o engajamento da sociedade, em prol da diminuição dos homicídios e dos crimes violentos. Essa deve ser uma luta de todas e todos nós! Polícia e direitos humanos constituem, por essa razão, como destacou o responsável técnico do programa com as forças policiais e de segurança do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, duas faces da mesma moeda e diretriz programática para a ação cotidiana.

Construir pontes e convergências entre perspectivas e atores sociais diferentes afigura-se um imperativo ético indeclinável! Façamos acontecer!