OPINIÃO: Quando a emenda é pior que o soneto

Uma reforma política é necessária, não tenho dúvidas. Por essência, nenhum modelo político deve ser tido como acabado, razão pela qual de tempos em tempos devem passar por uma revisão e atualização, em especial o nosso, obsoleto e viciado. Porém, cautela e canja de galinha são fundamentais. Atualmente, vem sendo debatido no Congresso o Projeto de Emenda Constitucional nº 77, apresentado em 2003 e adormecido desde então, que substitui o sistema proporcional pelo majoritário para as eleições legislativas, estabelecendo, de quebra, o sistema de voto distrital, chamado informalmente de ¿Distritão¿. É sabido que nosso sistema é imperfeito. 

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Hoje, candidatos com votação pífia podem ser eleitos na carona de grandes puxadores de votos. Porém, os defeitos do sistema que se quer implantar são ainda maiores, e, adotá-lo, significará, não um avanço, mas um retrocesso irreparável para nosso sistema democrático. Como diz o brocardo popular, a emenda, quando mal pensada e mal executada, pode vir a se mostrar pior do que o soneto. Se nosso sistema político hoje é falho, o substitutivo em discussão tende a ser muito pior. 

Enumero aqui algumas razões que fundamentam essa afirmação:Primeiro, a renovação política deverá diminuir. Se, no modelo proporcional, os partidos se preocupam em lançar muitos candidatos com razoável potencial de votos, no modelo majoritário, deverão lançar apenas um candidato com capacidade para atingir o monopólio dos votos em cada distrito. Serão privilegiados, então, os velhos caciques em prejuízo à candidatura dos novos emergentes, prejudicando, assim, a oxigenação da política. 

Segundo, a atuação do parlamentar irá se voltar aos eleitores de seu distrito. Ao ter um eleitorado restrito geograficamente, a atuação dos eleitos não priorizará um projeto de país, de Estado ou de município, mas, sim, a vontade imediata dos eleitores de seu distrito. O parlamentar, então, cada vez mais operará como mero interlocutor junto ao Executivo, barganhando benesses materiais que possam satisfazer direta e exclusivamente sua base eleitoral. Terceiro, as opções de candidatos ficarão ainda mais restritas, e a competição eleitoral resumir-se-a a uma disputa entre vizinhos. 

Com a possibilidade de voto limitada a aspectos geográficos, seremos impedidos de votar em candidatos que julgamos competentes, mas que residem em outras regiões. Com isso, o determinante para a eleição tenderá a ser, não as proposições ou ideias, mas, sim, a capacidade de o candidato render favores diretos ao maior número de vizinhos. 

O troca-troca político aumenta e, com isso, a corrupção também.Existem outros motivos para rejeitar o Distritão, mas deixo de decliná-los aqui por falta de espaço. Ao não vislumbrar qualquer chance de ver o sistema se aprimorar, fico na expectativa para que não piore, já que, ao contrário do que dizia Tiririca, pior do que ¿tá¿, pode ficar, sim.