Municípios e Judiciário buscam redução de ações de direito à saúde pública

Foto: Divulgação (Prefeitura de Santa Maria)

Santa Maria tem cerca de mil processos de solicitação de serviços de saúde pública em tramitação na Justiça. Por trás das milhares de páginas e documentos, pacientes pedem que o município, o Estado ou a União cumpram obrigações como o fornecimento de leito para internação, medicamentos ou cirurgias. O número de ações em Santa Maria é o maior no Estado e perde até mesmo para Porto Alegre. Para discutir o problema e as soluções para essa situação, a Associação de Municípios da Região Centro (AM Centro) e o Consórcio Intermunicipal da Região Centro (Circ) promoveram um evento no Recanto Maestro, em Restinga Sêca, na tarde desta terça-feira. Representantes dos 33 municípios que integram a AM Centro estiveram no debate.  

O presidente da AM Centro, Tiago Gorski Lacerda, que também é prefeito de Santiago, explicou que o ônus de muitos processos, cujos custos seriam do Estado, acabam recaindo sobre as prefeituras. De acordo com a lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios devem oferecer serviços de Atenção Básica, geralmente os primeiros atendimentos em saúde, que acontecem nos postos. Procedimentos de média complexidade são de responsabilidade do Estado, e os de alta complexidade, da União.

Lacerda exemplifica que o Estado oferece 21 consultas na área de cardiologia por mês para as 33 cidades que fazem parte da AM Centro.

- Isso não atende nem a demanda do menor município. O cidadão acaba procurando a Defensoria Pública para ajuizar uma ação, e o Judiciário está dividindo esse bolo. Geralmente, o município paga a metade, e o Estado paga a outra metade. Aí, então, o dinheiro que era para pavimentação, para a compra de ambulâncias etc. é bloqueado para atender a essa demanda - reclama.

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Segundo o coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), o desembargador Martin Schulze, um dos palestrantes do evento, os defensores passaram a resolver o problema do cidadão pelo contato direto com o gestor responsável por aquele tipo de tratamento ou medicamento. Segundo ele, as chamadas mediações prévias reduziram em 80% o número de ações ajuizadas.

Santa Maria já vem adotando a mediação prévia. Um Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Defensoria Pública do Estado e a prefeitura, em setembro de 2017, determinou, entre outras ações, a destinação de dois estagiários pelo município para intermediar as demandas dos cidadãos com a Secretaria Municipal de Saúde. Antes de ajuizar uma ação contra o município, os estagiários tentam resolver de forma administrativa.

- Conseguimos reduzir 92% dos processos da saúde mental. Em valores, houve redução de 45% com gastos em honorários - comemorou o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom.

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HOSPITAL REGIONAL

Outra demanda dos municípios é a abertura do Hospital Regional de Santa Maria. O prazo inicial de abertura, que era 30 de abril, foi protelado para 30 de maio e, agora, para junho. O coordenador da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado, Roberto Shorn, diz que o entrave agora são as tratativas de licitações e outras questões que estão sob análise da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

Além do desembargador Martin Schulze palestraram no evento a juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, os promotores de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes e Gisele Monteiro; o assessor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Farmácia, Éverton Borges; a defensora pública Raquel Dornelles; e o procurador do Estado, Carlos Henrique Gomes. O evento foi coordenado pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro (CIRC) e pela Associação dos Municípios do Centro do Estado (AM-Centro).

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A SAÚDE NA JUSTIÇA 

Processos envolvendo direito à saúde (números das redes privada e pública - ações de ressarcimento de pagamento a hospitais, erros médicos, entre outros): 

• Nos 33 municípios da AM Centro - 7.740
• Em Santa Maria - 1.800

Processos envolvendo direito à saúde pública (pedidos de internações, medicamentos, cirurgias, entre outros): 

• Nos 33 municípios da AM Centro - Cerca de 3.000
• Santa Maria - Cerca de 1.000

As causas apontadas pelos gestores municipais: 

• Falta de vagas e investimentos em saúde pelo Estado e pela União
• Cultura da resolução de problemas na área de saúde por meio judicial

Soluções apontadas: 

• Abertura do ambulatório do Hospital Regional de Santa Maria
• Encaminhamento das demandas pelos defensores públicos e advogados diretamente ao gestor responsável
• Implantação de um Comitê Regional Interdisciplinar envolvendo Estado, município e região