MPF vai apurar nota divulgada pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul propondo intervenção militar

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar nota divulgada pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) que propõe intervenção militar e ruptura do Estado Democrático de Direito. Nesta sexta-feira (2), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS) encaminhou ofício à entidade requisitando informações.

O procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público Federal. Em razão da urgência e relevância do tema, o MPF determinou o prazo de 48 horas para que a Sergs se manifeste e informe se a nota divulgada passou por aprovação de algum colegiado interno da entidade. 

Entenda o caso 

A nota da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul foi assinada no dia 30 de novembro de 2022 pelo seu presidente, Walter Lídio Nunes, e pelo presidente do Conselho Deliberativo, Luis Roberto Ponte.

Nela consta que a entidade “vem solicitar a reconstituição da democracia e da liberdade, com a destituição constitucional dos golpistas mediante iniciativa do Poder Executivo e suas Forças Armadas”. O texto também contesta o resultado das eleições, sustentando a existência de “provas abundantes para considerar ilegal e derrotada a candidatura apontada vencedora”. No entanto, o conteúdo não especifica quais provas seriam. 

Em outro trecho, a nota tece críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o órgão “passou a ser a ditadura que proíbe manifestação de opinião, prende sem processo legal, suprime direito até de deputado, solta corruptos, define resultado eleitoral, em suma, elimina a democracia e a liberdade dos cidadãos”. A reportagem do Bei ligou para a Sergs, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.