O número de expedientes extrajudiciais na Procuradoria da República em Santa Maria, para tratar de questões relacionadas às dificuldades para a obtenção, processamento e pagamento do auxílio emergencial era, até a última semana, 129. Já procedimentos que investigam possíveis fraudes no pagamento do benefício vêm crescendo e somam 33. Segundo o MPF, um envolvendo a companheira de um servidor público de Santa Maria e os demais 32, desdobrados de uma denúncia de um grupo de pessoas com vínculo formal com administração municipal de um pequeno município da região. Eles estariam recebendo o auxílio indevidamente. Todos ainda estão sendo apurados.
- Recebemos algumas dezenas de procedimentos relacionados a problemas para receber o auxílio como a exagerada demora na parte de análise, aprovação e liberação de pagamentos, problemas operacionais de sistema e pessoas que diziam que preenchiam requisitos, mas não receberam o benefício. Então, busquei estabelecer uma rede: com as Secretarias de Desenvolvimento, que devem ser o primeiro contato para dúvidas do cidadão e, se não resolver, é encaminhado à Defensoria Pública da União, que pode, inclusive, judicializar - explica a procuradora da República Bruna Pfaffenzeller.
Auxílios negados fazem demanda na defensoria pública aumentar 81%
No caso das supostas fraudes, o MPF está contatando a Caixa e, se confirmada a fraude, notificará os beneficiários que não tenham agido de má-fé para que procedam à devolução do valor recebido. Em caso de recusa, o procedimento pode gerar um inquérito policial.
- Em um caso específico, ocorreu que o nome da pessoa investigada estava no Cadastro Único, e o governo liberou o pagamento automaticamente - explicou a procuradora.
DENÚNCIAS
O Portal da Transparência disponibilizou a lista com os mais de 50 milhões dos beneficiários e as parcelas creditadas do auxílio emergencial. O portal traz um canal de denúncias para quem verificar irregularidade ou se o próprio CPF foi utilizado inadequadamente. A iniciativa é uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cidadania, que é o responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial, criado para atender pessoas em vulnerabilidade social devido a pandemia do novo coronavírus. A opção está no item "Auxílio Emergencial", do Portal da Transparência.
Embora o período de solicitação do auxílio tenha terminado, toda pessoa pode verificar as informações, à partir de dados como nome do beneficiário, CPF, Número de Identificação Social (NIS), ou pela lista de pessoas atendidas de cada município.
Um Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado no início deste mês, apontou que 565,3 mil beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, pago durante a pandemia tiveram de ser excluídos do cadastro do governo após se verificar que eles não tinham direito aos recursos. Segundo o documento, entre as fraudes no pagamento, estavam 17 mil mortos no cadastro de beneficiários. Na lista também estavam aposentados do INSS, do Banco Central e da Justiça Federal, além de servidores federais e militares.
Onde denunciar eventuais fraudes em Santa Maria
- Caixa - Por meio de nota, a Caixa informou que a área de segurança do banco realiza o monitoramento e o mapeamento de ocorrências, em colaboração com os órgãos de segurança pública competentes, com o objetivo de coibir ocorrências de fraude. O banco disponibiliza orientações na internet e em suas agências com o objetivo de alertar seus clientes quanto a golpes, seja por e-mails spam, sites falsos ou por telefone. Contestações de saques podem ser formalizadas pelo beneficiário supostamente prejudicado em qualquer agência da Caixa. Após análise, nos casos em que for comprovado eventual saque fraudulento, o beneficiário será ressarcido. Mais informações na Ouvidoria: 08007257474 ou no 111
- MPF - Pelo site ou pelo telefone (55) 3220-9700, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
O que compete a cada órgão*
- Ministério Público Federal (MPF) - Investigar denúncias de possíveis fraudes envolvendo o pagamento e encaminhar outras demandas aos órgãos competentes
- Defensoria Pública da União (DPU) - Atende a casos individuais e presta assistência jurídica aos cidadãos. Por meio de um acordo com o Ministério da Cidadania, busca reduzir as judicializações e efetuar uma análise mais rápida dos casos. Informações: (55) 98111-0201 e [email protected]
- Secretaria de Desenvolvimento Social - Segundo a prefeitura, o papel do Executivo em relação ao Auxílio Emergencial é basicamente o de orientação e encaminhamento dos cidadãos até os canais da DPU. A pasta não dispõe da contabilidade do número de pessoas que buscaram informações nos últimos meses. Informações: (55) 3921-7284
*Embora o período de solicitação do auxílio tenha terminado, cidadãos ainda podem procurar os serviços para esclarecimento de dúvidas
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