O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o Projeto de Lei nº 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia a licença-maternidade. A medida permite prorrogar em até 120 dias o benefício após a alta hospitalar da mãe e do recém-nascido, além de estender o prazo do salário-maternidade previsto na Lei nº 8.213/1991.
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Ainda no evento, Lula sancionou o Projeto de Lei nº 853/2023, que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A iniciativa terá foco nos primeiros mil dias de vida, período que vai da gestação até os dois anos de idade da criança, considerado fundamental para o desenvolvimento integral da primeira infância.
A conferência também marcou a assinatura de um edital de chamamento público voltado ao fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais. O documento foi assinado pela ministra Márcia Lopes e pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. O objetivo é ampliar as condições de trabalho dos pescadores e pescadoras, com melhorias em infraestrutura, qualificação profissional, incentivos à comercialização e fortalecimento de políticas públicas de proteção social e econômica.
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