Em reunião com a prefeitura, servidores pedem novos documentos sobre a Reforma da Previdência e contraproposta é adiada

Em continuidade ao debate sobre a Reforma da Previdência dos servidores municipais, o Conselho Consultivo se reuniu com a prefeitura nesta segunda-feira (29) para expor os posicionamentos diante da proposta apresentada em 18 de setembro. Na ocasião, os sindicatos encaminharam ofícios com solicitação de documentos à prefeitura, entre eles, o relatório completo do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que fez os estudos sobre a Reforma. 

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

Na reunião, o conselho não apresentou uma contraproposta ao Executivo em relação aos cenários apresentados para a Reforma. Conforme o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) e o Sindicatos dos Municipários, a categoria aguarda os documentos solicitados para fazer sugestões mais pontuais. Apesar dos pedidos por parte da representação da categoria de servidores municipais, o Executivo mantém a previsão de envio do projeto ao Legislativo na primeira quinzena de outubro.

O que disseram sindicatos e Executivo

Sinprosm 

Após a reunião com a prefeitura nesta segunda-feira (29), o Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) destacou a necessidade de mais transparência e fundamentação técnica nas propostas apresentadas para a Reforma da Previdência. A coordenadora de comunicação e formação sindical, Celma Pietczak, explicou que o sindicato não contesta o cálculo atuarial em si, mas a forma como ele tem sido utilizado no debate público.

– Os R$ 4,5 bilhões que estão sendo apresentados como déficit são, na verdade, uma projeção futura, que considera a aposentadoria de todos os servidores, inclusive os que ainda estão na ativa. Isso não pode ser tratado como uma dívida imediata, porque passa uma ideia equivocada para a sociedade sobre a real situação do Ipassp – afirmou Celma.

O sindicato também reforçou o pedido de acesso ao relatório completo do Igam, além de questionar a ausência de dados que comprovem a efetividade da proposta.

– Queremos entender quais são as projeções, qual a expectativa de sustentabilidade do instituto com essa reforma. Não podemos apoiar algo sem base matemática sólida. Não queremos discutir uma nova reforma daqui a cinco anos – disse.

O Sinprosm ainda defende a nomeação de servidores efetivos, em vez da ampliação de contratos temporários, por entender que a baixa proporção de servidores ativos em relação aos aposentados compromete a saúde do sistema previdenciário.

Sindicato dos Municipários 

A presidente do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, Vivian Serpa, também demonstrou preocupação com a falta de dados técnicos e a pressa da administração.

– Colocamos alguns pontos sobre os quais temos dúvidas. Foi solicitado o estudo desses relatórios, mas ficou bem claro que, na primeira quinzena de outubro, esse projeto vai para a Câmara. E a gente precisa desses estudos para fazer as contrapropostas, porque isso é algo que não dá para deixar para depois. São mudanças muito prejudiciais para nós, servidores. O mais preocupante é que a imagem que se passa é de que o servidor é o vilão. Na verdade, somos os mais prejudicados – afirmou.

Vivian destacou ainda o impacto da proposta sobre as mulheres:

– A idade mínima para as mulheres aumentou em sete anos, e o cálculo da aposentadoria começa com 60% do total das contribuições. Nosso salário, que já é o mínimo para sobreviver, vai cair pela metade. Como é que alguém vai se aposentar com tranquilidade assim?

Os sindicatos afirmaram que só apresentarão contrapropostas após receberem os documentos solicitados.

Executivo

Já a prefeitura avaliou o encontro como positivo. Segundo o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, o objetivo é garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e, ao mesmo tempo, preservar a capacidade de investimento do município.

– O governo reforça a importância dessa pauta para proteger as aposentadorias dos servidores. Hoje, a prefeitura precisa atender seus servidores, mas também investir em saúde, infraestrutura e educação, áreas impactadas por um déficit muito grande. Precisamos de um sistema equilibrado para garantir tanto o pagamento da folha quanto os investimentos no futuro – afirmou.

Sobre a reivindicação dos sindicatos em relação à falta de concursos e à proporção de ativos por inativo, Cortez rebateu:

– Essa narrativa não procede. Há concurso vigente, com chamamentos recentes. Mas não é possível colocar mais servidores em um sistema insustentável. Primeiro, é preciso equilibrá-lo. Aí, sim, será possível pensar em reajustes, nomeações e melhorias no plano de carreira.

O procurador também garantiu que o projeto prevê regras de transição:

– Existem critérios específicos para cada grupo de servidores. Por isso, os impactos não serão imediatos e devem ser analisados caso a caso – concluiu.

Na reunião, não foi estipulado um prazo de entrega para os documentos solicitados, mas o procurador afirma que “devem ser enviados o mais rápido possível”.

Na rua, servidores manifestaram contra a Reforma

Enquanto isso, em frente a sede administrativa do Executivo, servidores municipais protestavam contra a Reforma. Do início da tarde ao término da reunião, representantes do serviço público ocupavam quase a totalidade da calçada que se estendia da frente do prédio até a esquina com a Rua Dr. Pantaleão. Nas mãos, cartazes com os dizeres "contra o desmonte do Serviço Público" e "ensinar é resistir" mostravam o descontentamento de parte da categoria que participou da vigília. Uma dessas pessoas que trocou, por um momento, a sala de aula pela rua em prol das reivindicações, foi a Patrícia Miolo, 39 anos, professora na rede municipal desde 2019. Ela argumenta uma série de direitos retirados, caso a Reforma for aprovada:

– Com a reforma, o servidor perde em todos os aspectos: aumento da alíquota previdenciária, mais idade e tempo para se aposentar, e benefício menor. É desrespeitoso, sem diálogo, e afeta diretamente a saúde mental e a qualidade do trabalho na educação.

O que pode mudar com a Reforma: 

Os dois cenários apresentados pela prefeitura preveem aumento da idade mínima para aposentadoria e da alíquota de contribuição dos servidores municipais. ​Atualmente, os servidores e professores da prefeitura de Santa Maria têm um desconto de 14% para Previdência, enquanto os aposentados que ganham até R$ 8,1 mil, o teto, não pagam nada. Há desconto só do valor que ultrapassa os R$ 8,1 mil. Além das mudanças na contribuição, a reforma altera as regras de aposentadoria. Não haverá mais aposentadoria apenas por idade. Confira: 

Idade mínima para se aposentar

Professores

Como é hoje

• Mulheres - 50 anos 
• Homens - 55 anos 

Como pode ficar

• Mulheres - 57 anos
• Homens - 60 anos
  

Demais servidores municipais

Como é hoje

• Mulheres - 55 anos
• Homens - 60 anos

Como pode ficar

• Mulheres -  62 anos
• Homens - 65 anos

Aumento de alíquotas de contribuição

Servidores da ativa

• Como é hoje – Atualmente, o desconto para Previdência é de 14%
• Como deve ficar – Em um cenário, as alíquotas poderão ficar em 14%, 16%, 18% e 20%, conforme a faixa de renda do servidor. Em outro cenário, poderão ficar em 14%, 18% e 22%. É um sistema progressivo de alíquotas, o que gera uma alíquota efetiva menor na prática, variável conforme o salário do servidor. Porém, esses percentuais ainda estão em discussão com os sindicatos e o Ipassp

Servidores aposentados e pensionista

• Como é hoje – Aposentado que recebe até o teto do INSS, de R$ 8.157,41, não tem desconto de Previdência. Para quem ganha acima disso, paga 14% sobre o valor que excede o teto. Por exemplo, um aposentado que recebe R$ 9 mil tem desconto previdenciário de R$ 117,96, pois são 14% dos R$ 842 que excedem o teto do INSS. A título de comparação, um servidor da ativa que ganha R$ 9 mil tem desconto de R$ 947
• Como deve ficar – Todos os aposentados com proventos acima de 1 salário mínimo passam a ter desconto de Previdência com as novas alíquotas propostas

Outras regras previstas

• Em casos de incapacidade permanente comum, o benefício será proporcional ao tempo de serviço, enquanto em acidente ou doença de trabalho, o cálculo de 100% da média aritmética
• A integralidade deixa de ser garantida em casos de doença grave. Já a pensão por morte passa a ser de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, sem reversão das cotas, e vitalícia apenas para quem tiver a partir de 45 anos (na data do óbito)
• As propostas incluem regras específicas para aposentadoria especial, como no caso de servidores com deficiência, que passam a ter critérios definidos em lei municipal, e a criação de regras de transição baseadas em pontos ou pedágios. Nas aposentadorias voluntárias, tanto pelas regras permanentes quanto pelas de transição, o cálculo dos proventos será assim: 60% da média das contribuições acrescidas de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos. Já os servidores admitidos até 31/12/2003 que cumprirem requisitos das regras de transição terão direito à integralidade dos proventos e à paridade

Entenda a discussão sobre a Previdência: 

• Previdência Municipal: o que está em jogo com a Reforma
• Diário explica: por que a Reforma da Previdência é necessária?
• O que dizem as categorias sobre as propostas de alteração na Previdência de Santa Maria