MP ajuíza ação contra Corsan e Aegea e pede indenização de R$ 40 milhões; companhia diz que mantém compromisso com serviços prestados

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) detalhou, nesta segunda-feira (29), os fundamentos da ação civil pública ajuizada contra a Corsan e a Aegea por supostas práticas abusivas na cobrança das contas de água em Santa Maria. Segundo a promotora de Justiça Giani Saad, a investigação, conduzida por mais de um ano, identificou irregularidades sistemáticas que teriam elevado indevidamente o valor das tarifas cobradas dos consumidores.

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Em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade!, da Rádio CDN (93.5 FM), a promotora afirmou que o inquérito civil reuniu provas obtidas a partir de mais de 800 reclamações analisadas do Procon, processos do Juizado Especial Cível, manifestações de consumidores, síndicos de condomínios, documentos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), informações encaminhadas por vereadores e levantamentos realizados pelo próprio Ministério Público.

– Hoje, a Corsan é a maior demandada no Juizado Especial Cível de Santa Maria. Nunca tivemos um volume tão grande de reclamações na Justiça e no Procon como nos últimos dois anos – afirmou.

Segundo a promotora, entre as principais irregularidades identificadas estão a cobrança por média de consumo mesmo quando seria possível realizar a leitura do hidrômetro; aplicação de multas por rompimento de lacres sem comprovação de responsabilidade do consumidor; negativação de clientes antes do julgamento de recursos administrativos; cortes no abastecimento considerados indevidos; e cobrança de tarifa de esgoto em imóveis em que, segundo o MP, não há possibilidade técnica de ligação à rede.

Outro ponto citado é a utilização da chamada técnica do "fumacê" para identificar ligações irregulares sem comunicação prévia aos moradores.

Liminar pede suspensão das práticas

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça conceda uma liminar determinando a suspensão imediata dessas práticas. Caso o pedido seja aceito, a Corsan poderá ser multada em R$ 5 mil por cada caso de descumprimento identificado.

Além disso, o MP requer que os consumidores prejudicados sejam ressarcidos em dobro pelos valores cobrados indevidamente. A proposta é que esse reembolso seja feito diretamente nas contas de água, com identificação da ação judicial.

A ação também pede indenização de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. Segundo a promotora, o valor leva em consideração o impacto das cobranças sobre a população e o grande número de consumidores que precisaram recorrer ao Procon e à Justiça.

Consumidores poderão apresentar documentação

Mesmo quem não tiver sido identificado inicialmente poderá buscar eventual ressarcimento, caso a ação seja julgada procedente.

Segundo Giani Saad, o Ministério Público solicita que a Corsan apresente, durante o processo, listas dos consumidores atingidos por cada uma das práticas consideradas abusivas. Os consumidores devem guardar suas contas de água para utilizá-las em uma futura fase de liquidação do processo, caso não recebam o reembolso automático na fatura.

A promotora também orientou que consumidores encaminhem relatos e cópias das faturas ao Ministério Público pelo e-mail [email protected], para auxiliar na produção de provas durante a tramitação da ação.

Outras investigações continuam

Além da ação sobre as cobranças, o Ministério Público informou que mantém outras investigações envolvendo a concessionária em Santa Maria. Entre elas, estão apurações sobre pressão da água, qualidade do abastecimento e aferição de hidrômetros, inclusive com a possibilidade de participação do Inmetro.

Na sexta-feira (26), a Agergs concluiu uma fiscalização na Corsan em Santa Maria. O relatório da vistoria deve ser concluído em até 30 dias.

O que diz a Corsan

Em nota, a Corsan informou que a liminar requerida pelo Ministério Público ainda não foi apreciada pela Justiça e que apresentará manifestação no prazo legal.

A companhia afirmou ainda que mantém o compromisso com a melhoria dos serviços prestados em Santa Maria e destacou investimentos de aproximadamente R$ 12 milhões no Plano de Resiliência Hídrica do município. Segundo a empresa, os recursos foram destinados ao reforço de adutoras, ampliação e substituição de redes, instalação de boosters, reforma de reservatórios e outras intervenções para aumentar a segurança do sistema de abastecimento.

A Corsan também informou que continuará colaborando com as autoridades durante a tramitação do processo.