Habeas corpus de autoria não divulgada também recorre ao STF e deve ser julgado por Dias Toffoli

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário) 

Além do novo habeas corpus solicitado pelos advogados de Mauro Londero Hoffmann, ainda na noite de quinta-feira, um pedido no mesmo sentido foi feito por um cidadão comum que não representa a defesa de nenhum dos condenados pelo incêndio da boate Kiss e que pede pela liberdade de Elissandro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos, Luciano Bonilha Leão, além de Hoffmann. O recurso já foi distribuído para ser julgado pelo ministro Dias Toffoli. 

"Para efeito de, reconhecendo-se a ilegalidade praticada, determinar a imediata expedição do alvará de soltura, para que possa o Paciente aguardar o transcurso do seu processo penal em liberdade. O cabimento da medida liminar justifica-se por ter ficado evidenciado o fumus boni iuris (direito de permanecer em liberdade provisória) e, o periculum in mora (o Paciente já se encontra encarcerado pelo Juízo do feito", refere um dos trechos do pedido.

- Uma peculiaridade interessante é que fui consultar o nosso habeas corpus e não estava no sistema, mas outro habeas estava. Alguém impetrou ontem em próprio nome. O nosso ainda não foi distribuído, mas a tendência é que vá para o mesmo ministro - relatou o advogado Bruno Seligmann de Menezes, da defesa de Mauro, ao ser questionado sobre um habeas corpus que não partiu  das defesas dos condenados.

Mauro Hoffmann é transferido para a Penitenciária Estadual de Canoas

Habeas corpus
É a garantia básica de liberdade, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não a capacidade postulatória  de peticionar em juízo). Se for uma pessoa analfabeta, alguém poderá assinar o pedido.  Em geral, é um advogado que solicita para proteger o direito à liberdade de locomoção, "o direito constitucional de ir e vir".