Em segundo dia de Painel na UFSM, engenheiros debatem sobre as alterações na Lei Kiss

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

O segundo dia do 11º Painéis de Engenharia abordou, mais uma vez, os avanços para o futuro da prevenção contra incêndio. Uma das apresentações desta quinta-feira, conduzida pelo ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Estado e atual coordenador da Defesa Civil de Porto Alegre, coronel Adriano Krukoski, tratou das mudanças após a tragédia da boate Kiss.

Saiba como foi o primeiro dia do evento

Entre 2013 e 2018, foram 71 alterações na chamada Lei Kiss Estadual (14.376) que, segundo Krukoski, mudaram significativamente a realidade de quem trabalha na área. 

- As pessoas dizem que nada mudou no Brasil. Não vejo assim. Até porque cada uma das 71 alterações têm um motivo, e todas passaram por um conselho de 25 entidades como Crea, CAU, Famurs. O sistema eletrônico de emissão de PPCI trouxe mais agilidade, além da aplicação de multas mais pesadas. Mas ainda temos muito pela frente. Antes de 2013, não estar com PPCI tinha multa de R$ 120. Hoje, pode haver multa de até R$ 250 por dia.

Sinaleira na Rua do Acampamento fica mais tempo liberada para veículos

O coronel também mencionou o fato positivo da emancipação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, o que conferiu mais autonomia e organização nas ações e criticou a falta de clareza da Lei Federal 13.425, sancionada pelo presidente Michel Temer em março do ano passado, com 12 vetos:

- É uma lei difícil de ser entendida, uma lei que não diz quem fiscaliza e quais são as sanções.

Mudanças
Coordenador do evento e diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS), João Leal Vivian, reitera que o encontro em solo santa-mariense culminou com os cinco anos da tragédia e buscou refletir e fomentar iniciativas: 

- Temos de evoluir, não só em legislação, mas em regulamentação. Precisamos aproximar lideranças e incentivar ações de segurança contra incêndio. Mas temos um problema: é urgente o investimento na área de pesquisa e tecnologia, só que o tivemos foram cortes drásticos do governo federal.

Lei que aumenta pena em caso de homicídio no trânsito entra em vigor nesta quinta

Em relação às novas mudanças, atualmente, há um amplo debate em torno da norma 9077 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece padrões de segurança quanto a saídas de emergência e norteia as demais regras de prevenção contra incêndio do país. Conforme o professor da USP, Walter Negrisolo, um dos palestrantes do evento, as discussões tendem a reformular a forma de avaliar os níveis de riscos, priorizando a vida.

O 11º Painéis de Engenharia foi organizado pelo Senge-RS, com patrocínio do CREA-RS e apoio da UFSM.