Em audiência pública, governo do Estado não garante duplicação da Faixa Nova de Camobi

Foto:Pedro Piegas (Diário)
Estado entende que uma eventual duplicação da Faixa Nova de Camobi pode ser custeada com recursos próprios 

O saldo da audiência pública para debater o projeto de concessão da RSC-287, entre Santa Maria e Tabaí, que foi realizada na tarde de hoje, não é dos mais animadores. Ao fim de três horas de discussões e de apresentação do projeto, o governo do Estado não deu garantia de inclusão da duplicação da Faixa Nova de Camobi junto ao projeto inicial.

Porém, representantes do Executivo gaúcho apresentaram três propostas que poderiam, de alguma forma, dar enfrentamento à demanda santa-mariense. São elas: a inclusão da duplicação junto ao pacote de concessão; inclusão da obra de duplicação (mas sem manutenção da rodovia); e a garantia da obra de duplicação com recursos do próprio Estado. Tudo ainda, agora, será analisado pelo Piratini, que dará uma resposta aos santa-marienses antes mesmo da licitação para o projeto de concessão da RSC-287, previsto para ocorrer em agosto deste ano.

Única oportunidade para opinar sobre duplicação e pedágios na RSC-287 é hoje

Ainda que o Estado não tenha batido o martelo, em definitivo, a situação de se acrescentar ao projeto da concessão da RSC-287 a questão da Faixa Nova encontra resistência dentro do próprio Piratini e, inclusive, junto à comitiva de empresários e representantes de Santa Cruz do Sul que estiveram presentes na audiência. O temor das lideranças de Santa Cruz do Sul é que a inclusão da demanda da Faixa Nova de Camobi trará atraso na abertura da licitação. O que, por consequência, impactaria em uma demora no começo das obras.

Do lado do Piratini o entendimento é que a obra possa ser executada com recursos do próprio Estado. Ainda que não seja dada uma data para isso, o Estado se valeria, para isso, de recursos do próprio orçamento, por exemplo, do Daer. Neste caso, seria utilizada a verba da própria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis e que pode ser revertida em investimentos em estradas e rodovias. 

O Estado afirma que a duplicação da Faixa Nova de Camobi, por ser executada dentro de um trecho urbano, é extremamente complexa. Além de ter a necessidade de adequar o projeto inicial, que já está concluído, uma obra desse tipo traz situações que precisam ser observadas - como plano diretor e questões de infraestrutura - e que poderiam atrasar o projeto. Mesmo assim, o Piratini afirma que avaliará o pleito local.

O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) diz que uma eventual duplicação dos cerca de 8,8 quilômetros da Faixa Nova teria um custo de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões. E que o valor não seria tão expressivo se comparado ao custo final dos mais de 200 quilômetros que, juntos, somam R$ 2,2 bilhões. 

Confira, abaixo, os principais pontos sobre o projeto de concessão da RSC-287:

- Investimento será de R$ 2,2 bilhões

- Duplicação em um trecho de 204,5 quilômetros entre Santa Maria-Santa Cruz do Sul-Venâncio Aires-Tabaí (até a BR-386)

- Concessão terá validade por 30 anos (2020-2049)

- Expectativa que licitação ocorra em agosto

- Previsão de cinco praças de pedágio: Taquari, Venâncio Aires, Candelária, Paraíso do Sul e Santa Maria

- Teto do pedágio será de R$ 5,93. Mas o Estado afirma que, no transcorrer da licitação, essa valor se reduza em até 40%

- A duplicação dos trechos urbanos deve ser feita em cinco anos

- Estão previstos sete radares

- E a colocação de 102 câmeras

- À medida que as duplicações foram feitas, serão colocadas as passarelas

Sobre a Faixa Nova de Camobi, são três situações cogitadas:

- Inclusão da duplicação no projeto da concessão (difícil que ocorra)

- Inclusão da obras de duplicação (mas sem manutenção, o que será estudado)

- Realização da duplicação com recursos do Estado (cenário mais provável, mas sem data)