A força-tarefa da Operação Desmanche chegou a Santa Maria ontem, na que foi a sua 49ª fase, e fechou dois estabelecimentos que atuavam de forma irregular na cidade – um no Bairro Uglione e outro no Juscelino Kubitschek. A ação ocorreu simultaneamente, a partir das 8h30min, em três locais que vendiam peças e sucatas de veículos sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em apenas um deles não foi encontrada nenhuma irregularidade. A cidade tem sete locais credenciados, cujos nomes estão disponíveis para consulta no site do Detran. Todos os demais estão sujeitos à fiscalização.
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A força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado e reúne Polícia Civil, Brigada Militar (BM), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Detran. Em Santa Maria, participaram mais de 20 agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Porto Alegre, da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec), da 3ª Delegacia de Polícia Regional, do Serviço de Inteligência Policial e Análise Criminal (Sipac) de Santa Maria, da BM, do IGP, do Detran e da SSP.
Em ambos os locais que não tinham autorização para comércio, toda a sucata foi recolhida. O material foi levado para o Detran em Porto Alegre, onde será analisado. Além da comercialização ilegal, os proprietários poderão responder por crimes como adulteração de componentes identificadores de veículo automotor e receptação de objetos e peças furtadas, caso seja comprovada em perícia adulteração. Ainda poderão incorrer em crime ambiental se constatado que o depósito não tinha licença de órgão ambiental responsável.
Em um dos locais, uma sucata que fica na Cohab Santa Marta, o proprietário foi detido e apresentado na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento por porte ilegal de munição para registro de ocorrência. Foram encontrados 19 cartuchos de arma longa calibre 12 no interior de uma carcaça de um veículo. Ninguém foi preso.
Em 49 edições, a força-tarefa passou por 25 municípios, apreendeu mais de três mil toneladas de sucata, fechou 85 estabelecimentos e prendeu 60 pessoas.
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Os crimes
Os donos das sucatas de Santa Maria vão responder por comércio ilegal porque não eram credenciados junto ao Detran para venda de peças e sucatas. Se forem encontradas peças adulteradas, eles ainda devem responder por:
– Adulteração de componentes identificadores de veículo automotor
– Receptação de objetos e peças furtadas
– Crime ambiental por depósito em local sem licença ambiental
Lei dos Desmanches
– A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015 para combater a receptação de veículos roubados
– Somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran. Elas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada peça à venda no sistema informatizado, vinculando-a à nota fiscal e à placa do veículo de origem
– O Rio Grande do Sul possui 251 desmanches registrados
Denúncias
– Empresas credenciadas no Detran têm na fachada o logotipo da autarquia e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica
– Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passam pelo aval de um responsável técnico que atesta suas condições de segurança
– A relação de empresas credenciadas podem ser encontradas no site do Detran, onde também é possível fazer denúncias
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