Depois de muito barulho, projeto do teste toxicológico é arquivado na Câmara de Santa Maria

Foto: Pedro Piegas (Arquivo Diário)

Com tramitação na Câmara de Vereadores de Santa Maria desde o primeiro semestre de 2022, o projeto que exige teste toxicológico para políticos assumirem os cargos acabou arquivado. Autor da proposta, o vereador Tony Oliveira (Podemos) não apresentou recurso para a proposta ir a plenário depois que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) barrou o prosseguimento do projeto por ser inconstitucional.

O prazo se encerrou na última segunda-feira. Ao chegar na Procuradoria Jurídica, a iniciativa recebeu parecer contrário.

Entre os argumentos, o procurador Lucas Saccol Meyne justificou que a Câmara não teria competência para estabelecer requisitos para prefeito, vice e secretários assumirem os cargos, atribuição, segundo ele, exclusiva do chefe do Executivo. Além disso, a imposição de requisitos para eleitos tomarem posse cabe à legislação eleitoral, portanto lei federal.

Na CCJ, porta da entrada dos projetos, fez mais de uma reunião para analisar o projeto. Primeiro, o vereador Tubias Callil (MDB) foi o relator e apresentou parecer pelo prosseguimento da proposta, mas a ampla maioria dos membros da comissão derrubou a decisão.

Então, um novo relator foi indicado, Alexandre Vargas (Republicanos), para oficializar a decisão da CCJ. Para levar a plenário, Tony precisaria da assinatura de um terço dos vereadores, o que seria difícil conseguir, e acabou derrotado. O vereador apresentou o projeto sob o argumento da “transparência, da lisura e da ética e, acima de tudo, em respeito à população santa-mariense”. Ontem, Tony preferiu não falar sobre o assunto. O resumo da ópera é muito barulho e nada mais.