Controladores de velocidade instalados em Santa Maria não irão multar motoristas

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Foto: Pedro Piegas (Diário)

Sete avenidas de Santa Maria passarão a ter fiscalização do limite de velocidade a partir de dezembro. Contudo, a prefeitura garante que, inicialmente, os equipamentos não serão usados para multar motoristas.

A fiscalização faz parte do programa de cercamento eletrônico do município, cujo investimento é de R$ 5,8 milhões por ano para a instalação de 691 câmeras de segurança em ruas, parques e prédios públicos. Dentro desse investimento, está a instalação dos controladores de velocidade. Essa será a primeira vez que vias da zona urbana contarão com esse tipo de fiscalização. Ainda não há prazo para que todo o sistema de cercamento da cidade comece a funcionar.

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Nas avenidas Walter Jobim, Hélvio Basso e Diácono João Luiz Pozzobon, a prefeitura já concluiu a instalação das câmeras, que funcionam da mesma forma que os pardais das rodovias. A sinalização, com pintura e placas alertando para a fiscalização eletrônica e os limites de velocidade, também já foi feita.

Neste momento, estão em instalação os controladores das avenidas Medianeira e Dores. A partir do mês que vem, devem ser instalados equipamentos nas avenidas Presidente Vargas e Rio Branco.

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Apesar da existência da sinalização que indica que as vias têm monitoramento eletrônico de velocidade, o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, esclarece que os controladores não são destinados a aplicar multas. Ele ressalta que o objetivo, agora, será prevenir excessos de velocidade e identificar veículos suspeitos.

- O objetivo do cercamento eletrônico é 100% a segurança - garante.

As placas servem para que os motoristas saibam que o controlador existente na avenida mede a velocidade dos veículos.

- Mas não podemos confundir fiscalização eletrônica com multa - aponta.

Ponsi afirma que a intenção é começar uma mudança de cultura dos motoristas santa-marienses, para que respeitem os limites de velocidade na zona urbana. O máximo permitido dentro da cidade é 60 km/h, mas há limites menores de 40 km/h e 50 km/h em muitas vias.

- Esperamos que os motoristas atendam à sinalização - justifica o secretário.

Somente em 2019, 10 pessoas morreram em acidentes de trânsito dentro da cidade. Sete eram motociclistas. Em alguns casos, o excesso de velocidade pode ter contribuído para a ocorrência desses acidentes.

POLÊMICA
As câmeras adotadas para a fiscalização da velocidade nas avenidas de Santa Maria não se enquadrariam no âmbito de uma decisão da Justiça Federal do Ceará, que vale para todo o país. A Justiça considerou que o uso de câmeras de segurança capazes de registrar imagens do interior do veículo viola o direito à intimidade e à privacidade assegurado pela Constituição.

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A decisão leva em conta que as câmeras que estão sendo instaladas em várias cidades têm alta capacidade de zoom, o que permite ver o que os ocupantes dos veículos estão fazendo.

Assim, essas câmeras não podem ser usadas para multar veículos por excesso de velocidade, por atraso no pagamento do IPVA ou por falta de cinto de segurança ou uso do celular à direção.

COMO FUNCIONARÁ

O cercamento eletrônico prevê a instalação de 691 câmeras de segurança em 146 locais públicos do município. Parte dos equipamentos funcionará como pardais, ou seja, controladores do limite de velocidade, iguais aos que existem em rodovias
Em 7 avenidas haverá pardais, que terão a capacidade de multar os veículos que excederem os limites de velocidade nos trechos. Inicialmente, contudo, a prefeitura garante que não serão aplicadas multas, pois o foco será exclusivo na segurança
A previsão é que os controladores de velocidade nas sete avenidas estejam em operação em dezembro
O investimento no cercamento é de R$ 5,8 milhões por ano, sob responsabilidade da empresa Vigillare, de Santa Maria

As avenidas que terão controladores de velocidade são: