Centro de Referência à Mulher Vítima de Violência será inaugurado até o fim do ano em Santa Maria

Prometido para março deste ano, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Santa Maria tem novo prazo para abrir as portas. Até o fim do ano, a prefeitura promete inaugurar o espaço de acolhimento, assistência psicológica e social, orientação e encaminhamento jurídico para mulheres em situação de violência doméstica. No Rio Grande do Sul, são 26 Centros de Referência (CRM) em operação. Dois são na Região Central: um em Cruz Alta e outro em Santiago. Santa Maria, embora seja uma das maiores cidades do Estado, ainda não implantou o centro, que é parte da política nacional para as mulheres.

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O local onde o serviço vai funcionar ainda está sendo definido pela prefeitura, mas será no centro para facilitar o acesso. O Executivo já encaminhou um plano de trabalho ao Governo do Estado em busca de recursos para a compra do mobiliário para o centro. O investimento inicial é de cerca de R$ 65 mil, que ainda não foram liberados. Os profissionais que vão atuar no acolhimento, entre eles psicólogo e assistente social, serão cedidos pelas secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social do município. O secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, afirma que mesmo sem os recursos do Estado o centro será implantado com recursos municipais.

– Nosso compromisso é colocar o Centro de Referência em funcionamento ainda este ano. É um desafio que nós temos, mas não há outro caminho. Ele é a coroação da política pública para a mulher. É a porta de entrada do atendimento. Dali vão partir os encaminhamentos – destaca.

Estrutura dos centros precisa acolher mães e filhos

Uma portaria de 2006 regulamenta como devem ser os centros em todo o país. A construção do espaço físico, por exemplo, precisa levar em consideração as necessidades das mulheres e também das crianças, já que muitas procuram auxílio junto aos filhos. Além das salas de recepção, direção e administração, o local precisa ter espaço para atendimento, recreação, preparo de lanches e refeições e banheiros.

– O centro serve para articular os serviços da rede de proteção. O objetivo é evitar que a mulher faça uma peregrinação em busca de atendimento não efetivo – explica a coordenadora do Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Santa Maria, Laura Cortez.

O Fórum, assim como outras iniciativas municipais, como a Campanha 50-50 de promoção da igualdade de gênero, ajuda o município na construção do diagnóstico da rede e na articulação da criação do centro. Para a coordenadora da campanha em Santa Maria, Maria Celeste Landerdhal, as políticas contribuem para a transformação da nossa cultura:

– A violência é resultado de outras ações não concretizadas. Enquanto a gente não mudar a cultura machista que nós temos, vamos continuar fazendo, fazendo, fazendo e nada vai mudar. Tem um patamar muito maior que precisa ser mexido. Isso só vai acontecer a partir de inúmeras iniciativas, como o centro. As mulheres precisam ser reconhecidas nas suas potencialidades e ter as mesmas oportunidades que os homens – afirma.

Guia de políticas de proteção à mulher

O Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM),vinculado à Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social do Rio Grande do Sul (SICDHAS) criou um Guia para Adesão de Políticas de Proteção às Mulheres que orienta os municípios. O guia tem como base a política nacional para as mulheres que engloba cinco pontos fundamentais (veja abaixo). Todas as políticas reunidas fortalecem a rede de prevenção e enfrentamento à violência. Em Santa Maria, apenas dois estão ativos. O Conselho dos Direitos das Mulheres ainda precisa ser reformulado, tornando-se mais democrático, e reativado, já que durante a pandemia não teve mais encontros.

Cinco pontos da política nacional para as mulheres:

Redes de atendimento à mulherCasas abrigoSecretarias e coordenadorias para as mulheresConselhos dos direitos das mulheresCentros de referência