Aprovação de projeto de lei que proíbe consumo de bebida alcoólica em locais públicos repercute em Santa Maria

A lei também proíbe o som alto fora de veículos, estejam estes parados ou em movimento. Entre os argumento utilizados para a aprovação do projeto de lei, estão as denúncias de perturbação do sossego público. De acordo com o major Rogério Glanzel Alves, comandante do 1° Regimento de Polícia Montada (RPMon), neste ano já foram realizadas 133 ações para atender tais denúncias.

A reportagem do Diário conversou com proprietários de estabelecimentos, poder público, representantes de entidades afetadas, assim como da segurança pública para entender o que pode mudar. Veja o que dizem:

Jorge Pozzobom, prefeito de Santa Maria

“Entendo que a intenção do legislador, o vereador Getúlio, é combater a perturbação do sossego público, assim como a violência e não criminalizar a bebida como estão falando. Quando deputado estadual, eu votei contra o consumo de bebida em estádios de futebol. E qual foi a consequência? Diminuiu os índices de violência. Equiparamos lei da obrigação do uso de máscaras que teve pouquíssimas punições, mas conseguimos a conscientização. Estamos fazendo esse grande debate, mas não é questão de criminalizar a bebida. Nos ajuda a combater um problema sério de perturbação do sossego público. Todos os locais onde a partir da meia-noite continua o consumo de bebida alcoólica, a probabilidade de gerar violência é muito grande.  Esse é o debate que tem que ser feito com a equipe de fiscalização, ainda vamos ter que trabalhar bastante”

Luiz Bonetti, coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFSM)

“Essa discussão não é nova na cidade e é nítida a análise equivocada de achar que os problemas de sossego público ou de segurança pública são dados pelo simples fato de ter jovens bebendo na rua, quando. Já temos leis relacionadas ao sossego público e tem que se aplicar essas ferramentas que já temos. Agora, aprovar lei que criminaliza quem está bebendo na rua para resolver velhos problemas não é coerente. Os discursos na Câmara foram no sentido de botar os jovens como baderneiros, principalmente os estudantes. Isso mostra que existe um preconceito.  O ponto central dessa discussão não foi tratado, vemos o seguinte: temos um problema grave de segurança em Santa Maria e essa questão precisa ser tratada dentro da esfera da segurança pública, além da falta de espaços de lazer e cultura para a juventude que faz com que a rua seja uma das únicas opções”

Sabrina Trindade, proprietária de rede de distribuidora de bebidas

“Acredito que pelo controle em relação a toda aglomeração das pessoas que acabam perturbando os arredores os moradores e também estabelecimentos que a gente como estabelecimento também te prejudica constantemente, a gente é multado, a gente é fechado por um controle que não parte da gente. Inúmeras vezes eu solicitei e clamei reuniões, enviei documentos solicitando um maior patrulhamento, pedindo operações efetivas. A gente não precisaria chegar numa restrição total, que é uma limitação. Espero que a gente possa ter uma uma cidade noturna segura a noite para empreender, para comercializar e para crescer, porque a gente tem que pensar num comércio como um todo diurno e noturno”

Cássio Lemos, sócio-proprietário de bar 

“Durante a pandemia isso já havia sido decretado, essa proibição de consumo em vias públicas, e sinceramente, eu nunca vi alguém fiscalizar. Então eu acho que vai seguir do mesmo jeito. Da mesma forma que não pode ultrapassar certo limite de som em carros, e nunca foi nem será fiscalizado isso. Talvez de início, para mostrar serviço, tenha algumas “batidas” em frente a algumas distribuidoras, mas acredito que ao longo do tempo isso não vai continuar, na prática”

Emerson Nereu, presidente da Associação de Hotéis Restaurantes e Agências de Viagens (AHTURR)

“O vereador Getúlio deixou muito claro e falou bem explicado sobre bares que tem mesas externas, eventos de rua com permissão como carnaval estes poderão seguir comercializando. Conversamos com alguns de nossos associados da Ahturr e não houve preocupação. Eu, como presidente, não vejo problemas no setor de nossos associados, pois bares e restaurantes que pagam impostos em dia comercializam bebidas em ambiente do negócio não terão problemas futuros”

Major Rogério Glanzel Alves, comandante do 1° Regimento de Polícia Montada (RPMon)

“A alteração de lei aprovada pela Câmara de Vereadores expressa condutas que não serão admitidas em relação ao consumo de bebida alcoólica e a poluição sonora em excesso nas vias públicas. O poder público está regulando e prevendo penalidades a quem descumprir. A expectativa é positiva e deverá ter impacto nas aglomerações em determinados pontos da cidade com a consequente redução de crimes e contravenções penais”

 “A gente sabe do sofrimentos de moradores com essas aglomerações”, diz autor de PL que proíbe consumo de álcool em locais públicos