Advocacia Ambiental: análise e gestão jurídica de riscos

Uma vez constatada a intervenção que acarreta dano ao meio ambiente, a consequência pode ser um auto de infração ambiental. Este documento será utilizado como base inicial para a responsabilização do agente autuado.

É nesse ponto que uma adequada análise e gerenciamento de riscos ambientais pode antever e prevenir danos ambientais e as suas consequências jurídicas.

Trata-se de alinhar a atividade da empresa ou do produtor rural com o que prevê a legislação ambiental, para que a atividade econômica possa estar apurada com as prescrições ambientais, minimizando riscos ao negócio ou ao setor produtivo.

A título exemplificativo, um produtor rural que tenha realizado o uso alternativo do solo para plantação de soja, sem que tenha solicitado licenciamento ambiental para tanto, pode ter a área embargada e a aplicação de multa ambiental, como consequência. Ou então, uma empresa que tenha gerenciado seus resíduos indevidamente, pode sofrer a suspensão de suas atividades por determinado período, causando prejuízo financeiro.

Esses são apenas dois exemplos do que pode ocorrer quando não previamente observada a norma aplicada àquela atividade. Por isso, a atuação do advogado ambiental não se restringe apenas ao contencioso (na defesa do autuado), sendo pertinente e, até mais eficaz, a atuação de forma preventiva, a fim de instruir o produtor rural ou empresa a agir de acordo com a legislação ambiental para prevenir e afastar riscos, além de evitar responsabilidades por danos ambientais.

Arigony Advocacia

Dra. Ana Luiza Ortiz ArigonyOAB/RS 114.610

Dra. Carla Arigony de CarvalhoOAB/RS 115.204