Aberto novo processo para crimes apontados pela Polícia Civil

O inquérito da Polícia Civil que indiciou 18 pessoas por crimes de de falsidade ideológica, falso testemunho, fraude processual, prevaricação e crimes contra a administração do Meio Ambiente já é um processo na justiça. O inquérito foi remetido na tarde desta segunda-feira para a 1ª Vara Criminal, onde já tramitava o processo por homicídios e tentativas de homicídios da Kiss.

Ainda nesta tarde, a 1ª Vara encaminhou o novo processo ao Ministério Público, que, após analisar o material, pode denunciar os indiciados pelos crimes, pode arquivar indiciamentos ou pode pedir mais investigações sobre o caso. Os promotores têm 15 dias para se pronunciar.

O inquérito apurou possíveis irregularidades na concessão dos alvarás que permitiram que a boate Kiss começasse e se mantivesse funcionando até se incendiar na madrugada de 27 de janeiro de 2013, levando à morte 242 pessoas. Os fatos ocorreram de 20 de abril de 2009 até o dia da tragédia.

Além disso, como o inquérito policial também traz indícios de improbidade administrativa (que não é tratado na esfera criminal) por parte de servidores e secretários municipais, o relatório das investigações deve ser anexado ao inquérito civil sobre improbidade que tramita no MP. O promotor Maurício Trevisan aguardava a conclusão do trabalho da polícia para retomar o inquérito civil em que todos os casos envolvendo servidores públicos municipais haviam sido arquivados.

O arquivamento havia sido remetido ao Conselho Superior do MP, mas foi devolvido pelo órgão superior aos promotores locais depois que os familiares das vítimas da tragédia apresentaram novos documentos. Trevisan diz que não há prazo estipulado para que o MP reavalie a conduta dos servidores e secretários da prefeitura.

Últimas vítimas da tragédia serão ouvidas até agosto

Dos três sobreviventes da tragédia que ainda não haviam sido ouvidos, um já prestou depoimento e os outros dois prestarão esclarecimentos até o fim de agosto. A audiência em Teresina (PI) ocorreu no dia 26 de junho. Já a sessão em Tubarão (SC), será no dia 30 de julho, às e de Colombo (PR), em 21 de agosto. Com essas, serão encerrados os depoimentos de vítimas.

Outros dois processos criminais da Kiss terão audiências em outubro

Os outros dois processos criminais que tramitam na 1ª Vara em Santa Maria terão audiências em 24 de outubro. Às 14h, serão ouvidas as testemunhas indicadas no caso de falso testemunho, cujos réus são Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da boate, e o contador Volmir Astor Panzer. Ambos disseram em depoimento à Polícia Civil que Eliseo Spohr (pai de Elissandro Spohr, o Kiko) não era sócio da boate, quando de fato era, segundo a polícia e o Ministério Público.

Às 15h, prestarão depoimento as testemunhas do processo por fraude processual, cujo réu é o major Gerson da Rosa Pereira, que à época do incêndio era major do 4º Comando Regional de Bombeiros e é acusado de incluir documentos que originalmente não estavam junto ao Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) da Kiss. O outro réu pelo mesmo crime, sargento Renan Severo Berleze, teve o processo suspenso por dois anos, depois de fazer um acordo com a justiça.