Tire 15 dúvidas sobre o projeto da Reforma da Previdência

Foto: Eduardo Ramos (Divulgação)
Com ameaça de mudança, governo já admite que poderá haver uma corrida por pedidos de aposentadoria este ano

Com a reforma da Previdência dominando o noticiário, uma pergunta deve estar na cabeça do trabalhador: como fica a minha aposentadoria? A resposta depende da situação de cada cidadão, envolvendo variáveis como idade e tempo de contribuição acumulados até o momento.

A reportagem do Diário escolheu 15 pontos da proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) para explicar o que pode mudar na aposentadoria, principalmente para trabalhadores do setor privado ou que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como a reforma ainda é uma proposta e é impossível prever se ela será aprovada pelo Congresso como está, a principal questão envolve os trabalhadores que já cumpriram as condições de se aposentar, mas ainda não pediram o benefício.

Qual será o caminho da Reforma da Previdência no Congresso

A tendência, nesse caso, é que muitos antecipem a aposentadoria. Quem já cumpre as condições para se aposentar tem direito garantido de ganhar o benefício pelas regras atuais.

PARA SE APOSENTAR HOJE
O trabalhador que já pode se aposentar por tempo de contribuição no setor privado e está na faixa dos 50 anos tem o benefício calculado pelo fator previdenciário, que leva em conta a idade e o tempo de contribuição. Para evitar arrependimento, a recomendação é não fazer o pedido do benefício no INSS por impulso. Depois que o trabalhador saca a primeira aposentadoria liberada pelo INSS, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a cota do PIS, não pode mais desistir do benefício previdenciário.

15 DÚVIDAS SOBRE A NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Para quem já é aposentado
1) A reforma pode tirar algum benefício?

• Uma mudança na legislação não pode retirar um direito que já foi conquistado

2) O reajuste ficará menor?

• O projeto do governo não diz que mudará o critério
• Reposição da inflação para os benefícios acima do mínimo sai da Constituição

3) Haverá alguma mudança para quem é aposentado e continua trabalhando?

• Acaba o depósito mensal do FGTS para parte dos aposentados que trabalham. Retira a obrigatoriedade de o empregador pagar a multa de 40% do FGTS para todos os aposentados.

Para quem já pode se aposentar

4) Já posso me aposentar, mas não pedi o benefício. Perco o direito? 

• Quem cumpre as exigência garante seu direito. Mesmo que o segurado não peça o benefício, vale o chamado direito adquirido

5) A reforma permitirá a aposentadoria integral para quem completa a soma 86/96?

• O benefício integral com o 86/96 só será pago a quem completar a soma antes da reforma. Depois, serão exigidos 40 anos de contribuição

Para quem está perto de se aposentar

6) Quem está perto de se aposentar também vai ter idade mínima?

Há três sistemas de transição por tempo de contribuição:

a) A idade mínima aumenta aos poucos, começando em 56 anos (mulher) e 61 anos (homem); acaba em 62 e 65;

b) O trabalhador poderá somar a idade ao tempo de contribuição e atingir 86 pontos (mulher); 96 pontos (homem); 100 e 105, no fim;

c) Transição com pedágio; essa regra só vale para quem está a até dois anos de se aposentar.

7) Estou perto de me aposentar  por idade. Vou ser atingido pela reforma?

• A idade mínima da mulher subirá de 60 para 62 anos. A do homem continua a ser 65 anos. O tempo de contribuição sobe de 15 para 20 anos

Outras mudanças para quem é segurado

8) A aposentadoria especial por insalubridade vai acabar?

• A proposta acabará com a antecipação do benefício e com a integralidade

9) Haverá mudança no valor da pensão por morte?

• A pensão será de 60% para o beneficiário principal (viúva, por exemplo), mais 10% por beneficiário, até o limite de 100%

10) Ainda será possível acumular a pensão por morte e a aposentadoria do INSS?

• Dois benefícios não poderão ser integralmente acumulados

11) O idoso sem renda ou deficiente terá benefício?

• O BPC (benefício assistencial) passará de um salário mínimo para que tem idade mínima de 65 anos para R$ 400 entre 60 e 69 e um mínimo a partir de 70 anos
  

12) Nunca contribuí com o INSS. Terei alguma vantagem se começar antes da reforma?

• A reforma prevê a adesão ao regime de capitalização. No sistema atual, quem está na ativa contribui para pagar os benefícios de quem está aposentado

13) Se for para capitalização, corro riscos?

• Para quem não conseguir acumular valor suficiente, o governo vai garantir o pagamento do salário mínimo

14) Quando as regras valerão?

• Após a aprovação no Congresso. Mas, antes, o projeto passa por vários caminhos. Veja aqui

15) Por que o governo precisa mudar as regras?

• Para barrar aumento dos gastos