Foto: Mateus Ferreira (Diário)
Na tarde desta terça-feira (29), a prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização, lançou o sistema Tudo Fácil Empresa. A cerimônia ocorreu na sede do Espaço Contábil, no Bairro Dores, e contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Governança; da Junta Comercial do Estado e de instituições civis.
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Disponibilizada pelo governo do Rio Grande do Sul, a plataforma é coordenada pelo DescomplicaRS, SebraeRS e Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS). O programa visa simplificar a abertura de empresas limitadas e individuais que desempenhem atividades de baixo risco de forma gratuita, automática, ágil e sem burocracia.
Santa Maria é o 31° município do estado a contar com a plataforma, conforme explica a presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), Lauren de Vargas Momback:
— Santa Maria é o trigésimo primeiro município a ter concluído o projeto e implementar o Tudo Fácil Empresas, mas esse trabalho já existe em 150 cidades gaúchas e nosso objetivo é colocar essa plataforma em todos os 497 municípios do nosso estado. O Tudo Fácil Empresas, consiste na integração em todas as fases para se abrir uma empresa, de forma automatizada, gratuita, sem burocracia e em apenas 10 minutos — diz Momback.
O secretário interino de Licenciamento e Desburocratização de Santa Maria, Beloyannes Orengo de Pietro Junior detalhou como é a participação do município no serviço do Tudo Fácil Empresa.
— No portal do Tudo Fácil Empresas, para o município que aderiu, o empreendedor busca o acesso no portal e, ao final, ele já vai ter o seu Cnpj e sua inscrição cadastral automática, tanto na Sefaz quanto no município. Ele vai ter também, dependendo do que for respondido nos questionários, um documento relacionado aos bombeiros, e aproveitando as funcionalidades da ferramenta, terá ainda a declaração ou certidão de dispensa de atos públicos para exercício de atividade econômica, porque ela é de baixo risco — explica.
Tudo Fácil Empresas
Para formalizar uma empresa no Tudo Fácil Empresas, é obrigatório:
• Exercer atividades econômicas de baixo risco (conferir anexo da Resolução nº 04/2023)
• Escolher um nome empresarial, dentre as opções sugeridas pelo sistema
• Utilizar o documento de constituição da empresa, gerado pelo Tudo Fácil Empresas, sem acrescentar cláusulas
• Assinar o documento, utilizando assinatura avançada do Gov.br, sem uso de procuração
• Atender as regras do registro automático
Para acessar, basta clicar aqui e ter uma conta gov.br
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