Santa Maria pretende recorrer de decisão do TCE sobre licitação do transporte coletivo 

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Santa Maria pretende recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado que dá 60 dias à prefeitura para realizar a primeira licitação do transporte coletivo. Segundo o secretário Sílvio Souza, o município precisa de pelo menos o dobro do tempo para preparar o edital.

TCE dá dois meses para prefeitura de Santa Maria abrir licitação de ônibus

O secretário afirma que o problema não é a determinação do TCE, mas sim o tempo previsto. Além de 60 dias para terminar o edital, todo o processo licitatório deveria ser concluído em até 120 dias, o que, de acordo com a prefeitura, também é inviável. 

Em março, o prefeito Cezar Schirmer deu entrevista à Rádio Gaúcha dizendo que queria as empresas operando até o fim do ano. No entanto, o término do termo de referência estava previsto para abril, o que ainda não ocorreu. Segundo Souza, o documento é complexo e, para ser concluído, é necessário realizar audiências públicas para que a população seja ouvida.

O TCE determina que o município deve resolver questões como o fato de a idade média da frota ser superior ao previsto em lei. O secretário afirma que a frota já foi parcialmente renovada. A parte restante estará prevista no edital. O prefeito ainda não foi pessoalmente intimado pelo TCE, o que, segundo a Procuradoria do município, pode levar até um mês.

O transporte público, que é operado por cinco empresas, realiza mais de 2,6 milhões de viagens por mês. A tarifa custa R$ 3,30.