Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda atingirá 19,5 mil santa-mariense e terá impacto de R$ 33 milhões

Cerca de 19,5 mil santa-marienses ficarão isentos de declarar o Imposto de Renda em 2027. Esses contribuintes deixarão de pagar o tributo devido ao aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, aprovado no final de novembro. O impacto na queda da arrecadação local do Fisco deve superar R$ 33 milhões. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.259,20 por mês. O aumento desse limite atingirá 10 milhões de brasileiros já a partir de janeiro de 2026.

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​O cálculo da Receita Federal em Santa Maria tem como base a estimativa de que 23% das pessoas devem ficar livres da prestar contas ao Leão no país, por ganharem até R$ 5 mil por mês. Neste ano, o órgão recebeu 85.108 declarações no município. A partir desse total, a isenção deve atingir 19.575 contribuintes. Além dos isentos, outros cerca de 9,7 mil santa-marienses – 11,5% do total – devem se enquadrar na faixa de R$ 5.001 mil a R$ 7.350 por mês de rendimentos, que pelas novas regras aprovadas devem obter desconto parcial no Imposto de Renda.

 
A representante de Cidadania Fiscal da Receita Federal em Santa Maria, Paola Pochmann, diz que ainda não há estudo sobre quanto deixará de ser arrecadado localmente com a redução de declarantes, que devem cair para 65,5 mil pessoas, além dos que terão menos tributo a pagar.

 
– Importante ressaltar que a isenção passa a valer para os valores recebidos a partir de janeiro de 2026, então só terá reflexo na declaração de 2027 – afirma.

Projeção 

A Receita ainda não divulgou os valores totais de arrecadação por pessoa física em 2025. Em 2024, foram arrecadados R$ 151,4 milhões. Com base nas 89,7 mil declarações enviadas no ano passado, cada contribuinte local pagou, em média, R$ 1,6 mil de Imposto de Renda. Assim, é possível presumir que a arrecadação registre queda na casa de R$ 33 milhões com as isenções – sem descontar a inflação.

Neste ano, 46,2 mil pessoas (54,4%) tiveram imposto a restituir em Santa Maria. 

Mudar para melhorar 

Apesar da queda na arrecadação do Imposto de Renda, o município pode ser beneficiado com o “aumento” da renda da população isenta. Essas 19,5 mil pessoas terão uma espécie de 14º salário, que poderá influenciar positivamente a economia local, já que a partir de 2026 não haverá mais imposto retido na fonte todos os meses.

 
Quem recebe três salários mínimos, por exemplo – R$ 4.554 por mês –, paga todos mês R$ 236 de Imposto de Renda. Ao final de um ano, o trabalhador terá economizado R$ 2.832.

– Dá para pensar nessa queda de arrecadação como aumento de consumo, principalmente em setores como alimentos, vestuário e calçados – afirma Paola.

De acordo com a Receita, a quantidade de santa-marienses obrigados a fazer a declaração já registrou queda em 2025, em comparação com 2024, passando de 89,7 mil para 85,1 mil documentos recebidos de um ano para outro. Paola ressalta que essa queda se registrou no país inteiro, não sendo um fenômeno apenas local.

 
Um dos motivos teria sido a correção progressiva da tabela do Imposto de Renda e ao aumento do limite de isenção. Das 46,2 milhões de declarações esperadas pela Receita em 2025 (com ano-base 2024), no país, foram entregues 43,3 milhões.

Novas regras
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas até R$ 7.350 mensais. A medida passa a valer no ano que vem, e terá impacto na hora de preencher a declaração em 2027.

Conforme o Ministério da Fazenda, a iniciativa altera regras de tributação e busca ampliar o alcance de benefícios voltados a trabalhadores e setores específicos da sociedade, com impactos diretos na renda, no consumo e na formalização. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei, sendo 10 milhões que passarão a ser isentos e outros 5 milhões que contarão com redução no imposto.

 
– O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Temos que ter o mínimo de dignidade para a nossa gente. Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas – disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o ato de assinatura da lei, em 26 de novembro.

Destinações ao Imposto Solidário podem ser afetadas?

Com menos pessoas pagando Imposto de Renda a partir de 2027, com base nos rendimentos tributáveis de 2026, a campanha do Imposto Solidário pode ser afetada com queda nas destinações? Para a representante Paola, a resposta é sim. Porém, ela pondera que não será um valor tão expressivo, já que as doações só podem ser feitas pelo modelo completo da declaração, e não pelo simplificado.

– Essa faixa de renda que se tornará isenta declara pelo modelo simplificado, que já não pode destinar para os fundos – informa.

Neste ano, o Imposto Solidário arrecadou R$ 4 milhões para 21 instituições sociais de Santa Maria voltadas ao acolhimento de idosos e de crianças e adolescentes. No total, 2.084 pessoas físicas fizeram a destinação de até 6% do imposto aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.

 
No país, o município é o 6º maior em doação para a campanha em todo o país. Em 2025, 37 mil contribuintes estavam aptos a destinar parte do imposto. O receio, a partir do aumento da faixa de isenção, é que esse número caia para 30 mil.

 
O cálculo é da contadora Rosaura Vargas, uma das incentivadoras do Imposto Solidário na cidade. Ela não esconde o receio quanto ao impacto nas doações. Os estudos indicam redução em torno de 23% na arrecadação do Imposto de Renda.

– Se arrecadamos R$ 4 milhões este ano com toda a mobilização dos colegas contadores, imprensa, instituições, servidores e parceiros, quer dizer que precisamos divulgar, comunicar ainda mais – diz Rosaura.

 
O temor é que, a partir de 2026, já ocorra queda nas destinações devido à crise econômica no país. Em 2027, com as isenções, o impacto poderá ser ainda maior.

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