"Nós nunca atrasamos salários e não gostaríamos que fosse dessa vez", afirma presidente da ATU sobre instabilidade financeira no setor

A Justiça de Santa Maria prorrogou por mais 90 dias os contratos do transporte coletivo urbano do município. A decisão passa a valer a partir da próxima segunda-feira (22) e atende a um pedido da prefeitura municipal, em razão do andamento do processo de licitação do sistema. A medida garante a continuidade do serviço enquanto os trâmites administrativos seguem em curso, mas não resolve o impasse financeiro enfrentado pelas empresas do setor, que correm o risco de atrasar o pagamento do 13º salário dos funcionários, pois a prefeitura deve R$ 15 milhões relativos ao subsídio.

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Para o presidente da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Luiz Fernando Maffini, a prorrogação tem caráter estritamente administrativo e judicial e não atinge o principal problema do transporte coletivo na cidade, que é o desequilíbrio econômico-financeiro.

– A prorrogação é uma questão administrativa e judicial. O foco não pode se desviar da questão econômica. As empresas têm um crédito a receber do município e precisam desses recursos para honrar compromissos como salários, encargos trabalhistas e previdenciários – afirmou.

Reunião

A decisão judicial ocorre em um momento de instabilidade no setor e antecede uma reunião considerada decisiva, realizada nesta quinta-feira (18), no Ministério do Trabalho. O encontro reúniu representantes das empresas de transporte coletivo, do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e do Poder Executivo municipal, com o objetivo de discutir o risco de paralisação do sistema.

A reunião foi solicitada pelo sindicato dos trabalhadores diante de informações sobre dificuldades das empresas em cumprir obrigações trabalhistas, incluindo salários, encargos e o pagamento do 13º salário. Segundo Maffini, o sindicato tem se mostrado irredutível quanto à possibilidade de postergação desses pagamentos, o que aumenta a tensão nas negociações.

– A expectativa é sair dessa reunião com uma alternativa. Se isso não ocorrer, existe, sim, um risco real de colapso nos próximos dias – declarou.

A primeira parcela do 13º salário foi paga pelas empresas dentro do prazo legal, no dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deveria ser depositada até o dia 20 de dezembro, conforme prevê a legislação trabalhista. O sindicato dos trabalhadores afirma que pretende aguardar essa data antes de adotar qualquer medida mais contundente.

Um documento divulgado pelas empresas tornou pública a possibilidade de não pagamento da segunda parcela do benefício, em razão da falta de repasse do subsídio municipal. De acordo com Rogério Costa, representante do sindicato dos motoristas e cobradores, a categoria aguarda o encerramento do prazo legal para avaliar os próximos encaminhamentos.

"Nós nunca atrasamos salários e não gostaríamos que fosse dessa vez"

As empresas atribuem a crise financeira à falta de repasses do município referentes à diferença entre a tarifa técnica do transporte coletivo e a tarifa pública cobrada dos usuários. A tarifa técnica foi calculada no início do ano em R$ 7,65, enquanto a tarifa máxima ao usuário foi fixada em R$ 6,50, com descontos adicionais para estudantes, vale-transporte e integrações.

Conforme decreto municipal e a Lei nº 6.970, aprovada em 31 de dezembro de 2024, a prefeitura se comprometeu a aportar mensalmente a diferença entre os dois valores. No entanto, segundo a Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), houve apenas um repasse parcial, de cerca de R$ 4 milhões, realizado entre abril e maio, sem novos pagamentos desde então.

– O município se comprometeu, por decreto e por lei, a aportar mensalmente essa diferença. Houve um repasse e depois disso não houve mais pagamentos. Isso caracteriza inadimplência – disse Maffini.

A falta desses recursos compromete o fluxo de caixa das empresas, especialmente em um período de maior demanda financeira, com vencimento de encargos trabalhistas e previdenciários. Uma das principais preocupações do setor é o pagamento dos salários dos funcionários. Segundo Maffini, atrasos nunca fizeram parte da rotina das empresas de transporte em Santa Maria.

– Nós nunca atrasamos salários e não gostaríamos que fosse dessa vez. É lamentável chegar a essa situação – afirmou.

Mesmo com a prorrogação dos contratos, as empresas seguem obrigadas, por decisão judicial, a manter a operação do sistema, o que, conforme a ATU, agrava ainda mais o cenário financeiro.

Além da questão dos repasses, o setor aguarda uma resposta do Poder Executivo municipal ao pedido de redução de 35% das linhas de ônibus, encaminhado anteriormente à Prefeitura e ainda em análise.

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