RefisSM 2026: contribuintes de Santa Maria têm até 26 de junho para regularizar débitos com descontos

17/06/2026 08:30
Atualizado em: 17/06/2026 08:34

Foto: Felipe Ferreira (PMSM/Divulgação)

A Prefeitura de Santa Maria alerta que faltam nove dias para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria (RefisSM) 2026. O prazo para adesão termina em 26 de junho, e a iniciativa oferece condições especiais para contribuintes que possuem dívidas municipais regularizarem a situação, com descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento.

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O programa, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Município, contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, em situação ativa ou ajuizada, de pessoas físicas e jurídicas. Entre os débitos que podem ser negociados estão valores relacionados a IPTU, ISSQN e taxas municipais.

Na modalidade de pagamento à vista, com quitação até 26 de junho, o contribuinte tem direito à remissão e anistia de 100% dos juros, multas moratórias e multas de ação fiscal. Para débitos do Simples Nacional, há desconto de 50% nos juros da taxa Selic.

Também é possível optar pelo parcelamento em até 18 vezes. Nesse caso, o desconto é de 50% nos juros, multas moratórias e multas de ação fiscal, além de 25% de desconto nos juros da taxa Selic para débitos do Simples Nacional. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100,06 para pessoas físicas e R$ 300,19 para pessoas jurídicas.

Segundo o secretário da Fazenda, Luís Henrique Schmidt Probst, o RefisSM busca facilitar a regularização dos contribuintes e ampliar a arrecadação municipal.

– O RefisSM é uma ferramenta de justiça fiscal. Oferecemos um caminho facilitado para que o cidadão regularize sua situação financeira, ao mesmo tempo em que fortalecemos o caixa do Município para viabilizar novos investimentos em áreas essenciais, como saúde e infraestrutura. Restam poucos dias para o encerramento do prazo, por isso, convidamos os contribuintes que ainda possuem débitos a aproveitarem essa oportunidade única de regularização com condições que não estarão disponíveis depois – afirma.

A adesão pode ser feita pela internet, por meio dos serviços online da prefeitura, com emissão de guia para pagamento à vista (exclusivamente para dívida ativa), solicitação de parcelamento, agendamento de atendimento presencial e simulação dos descontos.

O atendimento presencial da Dívida Ativa ocorre no 1º andar do Centro Administrativo Municipal, com acesso pela Praça Aristides Miranda Brum, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Para débitos ajuizados, o atendimento é realizado pela Procuradoria-Geral do Município, no 6º andar do Centro Administrativo Municipal, no Setor de Dívida Ajuizada, das 8h às 13h. Os contatos são pelo telefone (55) 3174 1508, pelo WhatsApp (55) 9151-8984 ou pelo e-mail [email protected].

A prefeitura informa que o não pagamento de até três parcelas, consecutivas ou intercaladas, provoca o cancelamento do benefício e a retomada da cobrança do saldo devedor sem os descontos concedidos pelo programa.

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