Receita Federal paga nesta quarta-feira lote especial de restituição automática do Imposto de Renda; veja quem tem direito

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), destinado a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber. A iniciativa piloto, conhecida como "cashback", deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.

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O crédito será depositado exclusivamente na conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por contribuinte.

A restituição automática foi criada para facilitar a devolução de valores pagos a maior ou indevidamente por contribuintes dispensados de apresentar a declaração do Imposto de Renda. Nesse modelo, a Receita Federal utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada e identificar eventuais valores a restituir, sem que o cidadão precise iniciar o processo.

Segundo o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.

Quem tem direito

Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender a todos os seguintes requisitos:

• não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
• não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
• ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
• ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
• possuir CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF.

Como consultar

A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal. No portal da Receita, basta acessar a área "Meu Imposto de Renda", selecionar a opção "Consultar a Restituição" e fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, caso seja solicitado.

Também é possível verificar a situação pelo aplicativo Receita Federal, disponível para celulares Android e iOS. Após o login com a conta gov.br, o contribuinte deve acessar a área de consulta da restituição.

Na plataforma, será possível visualizar a declaração gerada automaticamente pela Receita, conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais, se necessário, e retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento. Caso tenha direito à restituição, o pagamento será realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.

Calendário

O lote especial segue um cronograma próprio e não integra o calendário regular das restituições do Imposto de Renda.

• 8 de julho: consulta aos contemplados;
• 15 de julho: pagamento da restituição em parcela única;
• 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do IRPF.

Enquanto o lote especial atende contribuintes que não apresentaram a declaração, as restituições tradicionais seguem sendo pagas normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo previsto. A Receita Federal orienta que os contribuintes realizem consultas e acompanhem o processo apenas pelos canais oficiais, como forma de reduzir o risco de golpes e fraudes.