Senado autoriza uso do Fundo do Pré-Sal para socorrer produtores rurais endividados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e impactos econômicos, como os decorrentes de conflitos geopolíticos. A proposta, chamada de “Refis do Agro”, também prevê o alongamento de débitos do crédito rural.

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Como vai funcionar

Pelo texto, poderão acessar a linha especial produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em ao menos duas safras entre 2019 e 2025. O financiamento terá prazo de até 10 anos, com até três anos de carência, juros reduzidos e limite de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa.

As taxas variam conforme o perfil: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores, 5,5% para médios produtores do Pronamp e 7,5% para os demais. O prazo total de pagamento pode chegar a 13 anos, conforme a capacidade de quitação.

O ponto central da proposta é a autorização para uso de receitas do Fundo Social do Pré-Sal, incluindo recursos previstos para 2026 e 2027 e o superávit financeiro apurado até o fim de 2025 e 2026. Também poderão ser utilizados recursos de fundos regionais, como FNE, FNO e FCO, além do Funcafé e outras fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural.

Fundo do Pré-Sal

Criado em 2010 para financiar políticas públicas permanentes com recursos do petróleo, o Fundo do Pré-Sal destina atualmente 50% para a educação e o restante para áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia. Nos últimos anos, o fundo também passou a ser utilizado para ações de habitação social e reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024.

Risco de impacto fiscal 

O governo federal se posicionou contra o projeto, apontando risco de impacto fiscal que pode chegar a R$ 140 bilhões. Como o texto foi alterado no Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).