Reajuste no salário mínimo regional é aprovado

style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil) 

Depois de aproximadamente cinco meses após protocolado o projeto inicial pelo Executivo, foi aprovado, nesta terça-feira, dia 14, o reajuste de 5,53% do piso salarial regional. A porcentagem retroativa a outubro deste ano foi anuída por 47 votos a 2 após um período de negociações entre sindicalistas, governo e oposição. Dessa forma, a primeira faixa do piso salarial vai passar de R$ 1.237,15 para R$ 1.305,56. Já a maior das quatro faixas irá atingir os R$ 1.654,86 com o reajuste.
A proposta inicial do governo do estado era de um reajuste de 2,73%. Neste contexto, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), apresentou uma emenda para que o reajuste fosse de 10,3%, representando uma correção da inflação de 2019 e 2020. Ainda conforme o partido, após um panorama de negociações, houve um acordo tendo como base um índice médio, com reposição de parte das perdas inflacionárias. Panorama em que o projeto foi levado para ser votado em plenário, com emenda do líder de governo, deputado Frederico Antunes (PP).
Enquanto a proposta inicial de 2,73% era equivalente a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), os 5,53% equivalem a 100% da variação do INPC no ano de 2020, sendo mantida a data base de 1° de fevereiro. Ainda em relação aos valores destinados às faixas, a segunda terá como piso R$ 1.335,61; a terceira, R$ 1.365,91 e a quarta R$ 1.419,86. (confira quadro)

Faixa salarial 1- R$ 1.305,56, voltadas a trabalhadores:

- na agricultura e na pecuária;
- nas indústrias extrativas;
- em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
- empregados domésticos;
- em turismo e hospitalidade;
- nas indústrias da construção civil;
- nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
- em estabelecimentos hípicos;
- empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - "motoboy" e
- empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa salarial 2 - R$ 1.335,61 voltadas a trabalhadores:

- nas indústrias do vestuário e do calçado;
- nas indústrias de fiação e de tecelagem;
- nas indústrias de artefatos de couro;
- nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
- em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
- empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
- nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), "telemarketing", "call-centers", operadores de "voip" (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
- empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares

Faixa salarial 3 - R$ 1.365,91 voltadas a trabalhadores:
- nas indústrias do mobiliário;
- nas indústrias químicas e farmacêuticas;
- nas indústrias cinematográficas;
- nas indústrias da alimentação;
- empregados no comércio em geral;
- empregados de agentes autônomos do comércio;
- empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
- movimentadores de mercadorias em geral;
- no comércio armazenador;
- auxiliares de administração de armazéns gerais

Faixa salarial 4 - R$ 1.419,86 - voltada a trabalhadores:

- nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- nas indústrias gráficas;
- nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- nas indústrias de artefatos de borracha;
- em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
- nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
- marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
- vigilantes;
- marítimos do 1.º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde

Faixa salarial 5 - R$ 1.654,50 - voltada a trabalhadores:
- técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes