Prefeitura quer combater a sonegação do impostos com a máquina portátil de notas

Foto: João Alves (Divulgação)
Prefeitura entrega máquinas portátil a estacionamentos para emitir nota fiscal de ISSQN

A instalação de máquinas do programa Peça Nota em estacionamentos privados de Santa Maria é só um primeiro passo e um projeto piloto de uma proposta que será ampliada para outros tipos de empresas. Ainda não há data definida, mas, segundo o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, a intenção da prefeitura é instalar esses equipamentos também em empresas de outros segmentos, como salões de beleza, consultórios, cursinhos e empresas de lavagem.

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Pelo jeito, a adoção dessa máquina de emissão de notas é a próxima aposta da prefeitura para reduzir a sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e fazer a chamada "justiça fiscal". Os primeiros avanços no aumento da arrecadação ocorreram há mais de 10 anos, ainda no governo Valdeci Oliveira (PT), quando foi contratada a empresa que informatizou o controle e emissão de notas fiscais de serviços, pois permitiu um maior controle do volume de faturamento das empresas de serviços.

Durante o governo Schirmer (MDB), foram implantadas outras ações, com a fiscalização de determinados setores, em que fiscais ficavam em frente a um estabelecimento, como estacionamentos, academias e salões, e monitoravam o movimento. Depois, verificavam que, em muitos dos casos, o volume real de clientes era bem maior do que o informado nas notas fiscais, o que gerou multas e uma maior arrecadação.Agora, com essa máquina, as empresas não terão mais desculpa para não emitir as notas de serviços.

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É óbvio que a instalação dessas máquinas de emissão de notas de ISSQN vai desagradar muitos empresários, principalmente porque eram setores que não estavam acostumados a dar notas e a pagar o imposto de serviços como deveriam. Porém, se está na lei que lojas precisam pagar ICMS, as prestadoras de serviços também têm de quitar o ISSQN - até porque o percentual cobrado é bem menor, na faixa de 4%, dependendo do setor. E quem pagar tudo em dia poderá cobrar com razão da prefeitura quando ela não tapa buracos ou não presta serviços de qualidade.