Prefeitura esclarece fiscalização em distribuidora de bebidas

A discussão em torno do horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Santa Maria continua gerando polêmica. A empresária Sabrina Trindade, dona da Bruxo Distribuidoras de Bebidas, divulgou vídeo quarta-feira à noite, nas redes sociais, de abordagem de fiscais da prefeitura em um dos seus estabelecimentos, na Avenida Borges de Medeiros. A prefeitura garante que a ação foi legal.

As imagens da fiscalização ganharam repercussão e ultrapassaram 4,5 mil visualizações no Facebook e 142 compartilhamentos até a tarde de ontem. Ao Diário, Sabrina relatou que quatro fiscais - dois homens e duas mulheres - mais dois guardas municipais realizaram a ação. Ela reclama de abuso de autoridade. Segundo a empresária, um dos servidores disse ter "autoridade de polícia".

A abordagem ocorreu por volta de 21h30min de quarta. Sabrina garante que, no momento, a loja estava com as portas fechadas e trabalhava somente com tele-entrega. Segundo ela, os fiscais teriam entrado sem autorização.

- Eles aproveitaram a hora que um motoboy saiu de dentro da loja para fazer uma entrega e entraram. Ficaram cerca de 25 minutos dentro da loja. Tínhamos 10 profissionais trabalhando na tele-entrega. Em um momento que se fala tanto em gerar empregos, isso deveria ser visto com outros olhos - lamenta.

Sabrina argumenta que não estaria escrito em nenhum decreto municipal que as distribuidoras não podem fazer delivery.

Após a ação, os servidores da prefeitura teriam ido até outra filial da empresa no Bairro Tancredo Neves, onde também teriam entrado após o fechamento, segundo a proprietária. Sabrina acrescenta que a loja da Zona Oeste não trabalha com tele-entrega, e os funcionários estavam no local apenas para realizar a limpeza.

VÍDEO: distribuidoras de bebidas querem ampliar horário de funcionamento

AGLOMERAÇÃO
Em nota, a prefeitura informa que os integrantes da Fiscalização Municipal Integrada fazem rondas na cidade durante a noite. As abordagens são realizadas sempre que há movimentação atípica em estabelecimentos comerciais, como aglomerações de pessoas em horários incompatíveis com os permitidos pelos decretos municipais que proíbem aglomerações.

Na nota, o Executivo confirma que os agentes públicos agiram no momento em que eles constataram a entrada de uma pessoa que fazia o serviço de tele-entrega, considerado irregular pela prefeitura. A loja era monitorada desde o último domingo, quando a infração começou a ser percebida. Conforme o Executivo, a Fiscalização pode ingressar em estabelecimentos comerciais para realizar vistorias sem a necessidade de mandado ou decreto.

A loja foi notificada por descumprir o horário de funcionamento previsto no Artigo 9º do Decreto Executivo 93/2020 (veja no quadro acima). As distribuidoras de bebidas não podem fazer tele-entrega depois das 21h. O poder público municipal acrescenta ainda que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em maio com a distribuidora de bebidas depois de o local "descumprir diversas vezes a legislação".

"O estabelecimento está agindo de forma irregular, razão pela qual é alvo de fiscalização. Ao ir contra as regras, põe em risco a segurança da população em um momento delicado de pandemia mundial. Além disso, desobedece às medidas a que se comprometeu a cumprir, o que exige do Poder Público cuidados redobrados e contínuos", completa a nota.  

O QUE PODE?

A tele-entrega pelas distribuidoras de bebidas é permitida?

• Em nota, a prefeitura de Santa Maria informa que, conforme o Decreto Executivo nº 93, de 16 de junho de 2020, artigo 9º, "as padarias, açougues, fruteiras, distribuidoras de bebidas e congêneres somente poderão funcionar, para atendimento ao público, obedecendo aos horários das 7h às 21h"
• Embora a modalidade de tele-entrega não conste nesse item do decreto, a prefeitura acrescenta que estabelecimentos dessa natureza não podem atender via delivery após esse horário 

*Colaborou Rafael Favero