Prefeitura de Santa Maria cogita fracionar concurso do magistério

O impasse em torno da realização do concurso do magistério de Santa Maria preocupa a prefeitura e faz com que o governo municipal pense em adotar um plano B. O Executivo municipal protocolou no último dia 13 um pedido junto à juíza da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, para que reconsidere a decisão que suspendeu o concurso do magistério em março.

À época, a suspensão foi motivada por causa do edital. Pelas regras do concurso, era exigido ter Ensino Superior, e não podiam concorrer às vagas de professor da Educação Infantil e de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) os profissionais com formação em nível Médio Normal. Só que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases, é permitido que profissionais com essa formação lecionem para esses níveis educacionais.

A prefeitura alega que poderia prever uma exigência maior, de Nível Superior, e sustenta que a suspensão do concurso traz prejuízos à educação e, por consequência, aos alunos da rede municipal. Isso porque a Secretaria de Educação contabiliza uma falta de professores no quadro, o que apenas pode ser minimizado com a realização do concurso, alega. O desejo da prefeitura é que a juíza sinalize em favor do concurso, o que faria com que a prefeitura desse seguimento ao certame ainda neste semestre.

No entanto, em caso de a juíza não atender ao pedido do governo municipal, a prefeitura já trabalha com um Plano B. O Executivo admite a possibilidade de realizar o concurso do magistério em parte. Ou seja, seriam aplicadas provas aos interessados às vagas dos Anos Finais de Ensino Fundamental. No momento, a prefeitura trabalha em um levantamento no número de inscritos para essas vagas para, assim, mensurar quantos devem realizar a prova.

A procuradora jurídica do município Clarissa Duarte Pillar destaca que a indefinição traz prejuízo ao município. Uma vez que, até o momento, não há desfecho para o impasse. Em 18 de março, a promotora de Justiça Regional do MP de Santa Maria Rosangela Correa da Rosa arquivou um pedido movido pelo Instituto de Educação Olavo Bilac. A instituição de ensino pedia o ajuizamento de uma ação civil pública contra o município também em decorrência dos termos do edital do concurso. Em seu posicionamento, a promotora reiterou que o Executivo tem liberdade em escolher os critérios de ingresso no quadro da educação municipal.

Fora da pauta do TJ

A prefeitura esperava que, ainda este mês, o processo pudesse ir à votação junto ao Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho, em Porto Alegre. No entanto, a 3ª Câmara Cível, que analisaria o processo, já fechou a pauta de maio. Agora, a pauta pode ser colocada em apreciação apenas em junho.

Em março, o concurso, que seria realizado pela Consep, contabilizava 3.946 candidatos inscritos para 112 vagas.