Justiça aceita denúncia contra empresários acusados de sonegar R$1,6 mi

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra os quatro empresários de Restinga Seca, na Região Central, acusados de sonegar R$ 1.624.409,19 em impostos entre 2009 e 2013. Agora, eles serão julgados em primeira instância.

Os empresários são sócios da arrozeira Niemeyer e Cia Ltda. Conforme o MPE, Nilo, Elemar, Rudia e Eliane Niemeyer inseriram dados errados nos livros fiscais. 

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Assim, reduziram indevidamente o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) encaminhado ao Estado e se apropriaram dos valores que deixavam de ser repassados.

Logo, a fraude consistia na apropriação dos créditos em períodos no qual a empresa possuía débitos inscritos em dívida ativa. Para o MPE, foi praticado "crime continuado contra a ordem tributária, supressão ou redução de tributo e fraude à fiscalização tributária".

Conforme o juiz Miguel Carpi Nejar, a denúncia foi aceita porque há ¿indícios suficientes da materialidade e autoria do delito¿.

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A reportagem conversou por telefone com Nilo Niemayer, que consta como réu no processo. Ele disse a acusação é uma injustiça. Isso, pois o estado deu um crédito de ICMS na compra de arroz em casca para quem beneficiava e vendia arroz empacotado. Ao fim de mês, era pedida autorização para o órgão responsável para fazer uso do crédito. Com a autorização, era feito o pagamento devido. Ele afirma que houve fiscalização e nenhuma irregularidade foi apontada. Assim, houve repasse menor do que deveria. Ela aponta, ainda, que o valor do imposto devido é de cerca de R$ 500 mil e o restante faz parte de uma multa.

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Para o Estado, os empresários não poderiam utilizar o crédito porque tinham uma dívida – essa foi a razão, e não sonegação de imposto.

A arrozeira funcionava na RS-287, localidade de São Miguel, interior de Restinga Seca. O local está fechado há cerca de dois anos.