IPTU só deve subir a partir de 2019 em Santa Maria

Fernando Ramos, 21/10/2014/

Para quem paga IPTU, aqui vai um "presente" de Natal: é a confirmação de que a prefeitura não irá mais enviar, este ano, para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei que atualiza a chamada planta de valores dos imóveis da cidade, que ainda está com preços de 1995. Essa planta indica quanto custam os imóveis em cada região da cidade e serve como base para calcular o IPTU.

Como os valores estão 22 anos defasados, se a atualização fosse aprovada em 2017, o IPTU de 2018 poderia ter uma cobrança extra. Como não houve tempo hábil para discutir o projeto e encaminhá-lo à Câmara, o IPTU de 2018 não terá aumento em função da valorização dos imóveis - o reajuste aplicado e já divulgado em novembro refere-se apenas à correção da inflação pelo IPCA, que foi de 2,7%.

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Segundo o secretário de Finanças de Santa Maria, Jean-Pier Esquia, a parte técnica da atualização da planta de valores já foi concluída e foi criado até um programa de computador que faz simulações de quanto aumentaria o valor do imóvel em cada região - e consequentemente o valor do IPTU.

- No Centro, a variação foi mínima, mas nas regiões que eram pouco habitadas em 1995 e que ganharam condomínios e loteamentos, a valorização foi muito grande. Por isso, dá um valor muito alto do IPTU porque são 22 anos sem atualização. Mas ainda ficará abaixo do preço de mercado. Agora, isso está na decisão política, porque se a planta for implementada 100% (da atualização), a população não suporta pagar - diz Esquia.

Haveria casos em que o IPTU ficaria quatro vezes maior se for aplicada 100% da atualização nos valores dos imóveis.

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Segundo o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, será preciso fazer mais estudos internos e uma longa discussão justamente devido ao impacto que teria para a população se a atualização for totalmente aplicada ao IPTU de toda a cidade.

- Até porque tu podes aplicar a atualização da planta de valores na totalidade, mas como tu podes propor colocar 20% (do valor previsto) da planta, ou 50%, ou podemos decidir aplicar a atualização parcelada, fazer em quatro anos, ou 10 anos. Sabemos que é necessário. Não houve apontamento do Tribunal de Contas do Estado, não fomos responsabilizados pelo TCE pela falta de atualização da planta de valores, mas ele vem perguntando, até porque já estamos fazendo parte do trabalho, que é o recadastramento urbano - diz Cortez.

COBRANÇA DE PUXADINHOS

O recadastramento urbano, com a medição de terrenos e imóveis que detectou puxadinhos irregulares e casas e prédios sem registro na prefeitura, começou no governo Schirmer e está sendo concluído agora. Porém, apesar do envio de milhares de cartas aos donos informando que foram encontradas construções não registradas, o IPTU sobre essas áreas irregulares só foi cobrado dos moradores de Camobi em 2017, pois não foi possível fazer a cobrança nas demais regiões.

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O chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, lembra que em março ou abril, a prefeitura deverá enviar um carnê extra com a cobrança do IPTU relativa só às áreas irregulares, não registradas na prefeitura, e referente ao imposto de 2017 e 2018. Quem não tem imóveis irregulares só pagará o IPTU normal, que está sendo entregue a partir desta semana pelo correio.