Impasse

Definição do concurso do magistério em Santa Maria sai na quinta-feira

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Suspenso pela Justiça desde março, na próxima quinta-feira deve sair o desfecho para o concurso do magistério municipal de Santa Maria. O Tribunal de Justiça vai julgar o processo para avaliar se permite a exigência do edital que prevê a necessidade de Nível Superior para os cargos de professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais. Na época, o concurso tinha 3.946 candidatos inscritos para 112 vagas.O concurso foi suspenso pela Justiça. O motivo foi uma liminar da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública expedida às 18h25min desta sexta. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública contra o município.

Segundo o documento, o item 2.1 da página 14 do edital de abertura do concurso exige formação de Nível Superior para os cargos de professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, contrariando o que dispõe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 12.796), que exige a formação em nível médio na modalidade normal.

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