data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (arquivo/ Diário)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei que previa o repasse de até R$ 4 bilhões a Estados e municípios para custear o transporte público nesses locais. Conforme o projeto, Santa Maria receberia cerca de R$ 8 milhões em recursos para o setor. O auxílio seria destinado para cidades com mais de 200 mil habitantes. No total, seriam R$ 4 bilhões destinados aos municípios.
O projeto de lei (PL 3.354/2020), de autoria do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), também proibia, entre outras medidas, o aumento da tarifa das passagens para entidades que recebessem o recurso durante o estado de calamidade pública, decretado por conta da pandemia. Também haveria a garantia de que a quantidade de empregados se mantivesse igual ou superior a existente na data de publicação da lei.
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Ao vetar o texto, Bolsonaro apresentou argumentos do ministério da Economia. Disse que houve "boa intenção do legislador", mas destacou que a nova despesa foi criada sem que houvesse estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Também destaca que, da forma como está, o projeto poderia levar a repasses que se estenderiam para além do período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, o que levaria à redução de receita após 2020.
"Por fim, quanto a sua implementação, poderia encontrar óbices em face do atendimento às recomendações do TCU a respeito do Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações , uma vez que este exige prazo para sua utilização e limitações quanto às despesas que podem ser executadas sob o seu amparo, ou seja, só deve ser utilizado pela União durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e apenas para as despesas necessárias ao enfrentamento da situação de pandemia", argumentou o presidente.
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O veto feito por Bolsonaro precisa agora ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
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