Advogado das operações Lava-Jato e Rodin critica delações premiadas

Reconhecida como instrumento jurídico bastante usado por políticos e empresários acusados na Operação Lava-Jato, a delação premiada tem gerado polêmica, principalmente no meio jurídico, por livrar corruptos da cadeia em troca de informações que ajudem a chegar em outros culpados. Um de seus críticos é o advogado Lúcio Santoro de Constantino, 51 anos, defensor de réu na Operação Lava-Jato, que palestrou na noite de terça-feira, em Santa Maria.

Curiosamente, Constantino atuou como defensor do empresário Lair Ferst, pivô da Operação Rodin, que investigou fraude nos exames de carteira do motorista envolvendo o Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran-RS), empresas e as fundações de apoio da Universidade Federal de Santa Maria (Fatec e Fundae). Lair foi um dos precursores da delação premiada e se livrou da prisão por colaborar com a Justiça.

– A delação ou colaboração premiada é um acordo sigiloso, mas a imprensa divulgou o caso do Lair. Na época, já existia a previsão legal e fui muito criticado, inclusive por colegas de Santa Maria. Muitos diziam que era um suicídio jurídico e fiquei muito preocupado. No final se viu que foi o melhor negócio, a melhor escolha. O Lair foi condenado a 35 anos de prisão e restou isento da pena. Então, valeu a pena – justificou Constantino, que é professor universitário. 

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O advogado reitera ser crítico da delação ou colaboração premiada, mas como se trata de um instituto legal reconhecido como válido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que sempre irá usá-lo em favor de seus clientes.Antes da palestra no 5º Debate Jurídico promovido pela BMR Eventos, pela Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma) e pelo Diretório Acadêmico do Direito da instituição, Constantino falou com o Diário.

Entre os assuntos abordados, disse que o pensa do juiz Sérgio Moro e do polêmico ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O evento segue hoje à noite, com três palestras, entre elas a da procuradora do Ministério Público Federal Jerusa Burmann Viecilli, que atuou na Rodin e atua na Lava-Jato. A palestra dela está prevista para as 21h20min.

Diário de Santa Maria  – Como o senhor vê esses acordos de delação hoje?
Lúcio de Constantino – Com o juiz Sérgio Moro, esse instituto jurídico se refinou e tem critérios objetivos e subjetivos mais definidos. O fato é que começamos a nos deparar com um mundo novo e devemos estar preparados para as novidades. Agora, é preciso deixar claro que o juiz não provoca a delação premiada, o juiz só age mediante provocação.
O grande problema é tentar fazer acordo com o Ministério Público, que, pela sua natureza própria, não é negociante, tornando difícil uma composição. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe uma barganha com conceituações próprias de composição.

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Diário – Mas o senhor tem se manifestado contra a delação premiada. Por quê?
Constantino – Sou totalmente contra, porque a delação, no meu ponto de vista, é eticamente incorreta, mas como advogado sou obrigado a preservar os direitos do meu cliente.

Diário – Qual sua opinião sobre o juiz Sérgio Moro?
Constantino – Espetáculo. Levantaríamos o nível do Judiciário com juízes que têm formação, e a formação faz diferença. Um juiz de primeiro grau que já tinha conhecimento, que já conhecia os procedimentos americanos, começa a investigar doleiros a partir de um posto de gasolina e se descobre uma fraude de bilhões envolvendo empreiteiras e a Petrobras.

Diário – Qual o futuro da Lava-Jato?
Constantino – O grau de corrupção no Brasil é muito elevado. A Lava-Jato tem muitas ramificações e deve perdurar por muitos anos. E veja só, foi premiando criminosos que essa operação começou a prender. A partir das primeiras delações, a Lava-Jato avançou e se transformou no que é.

Diário – Como o senhor vê o STF e as polêmicas envolvendo o ministro Gilmar Mendes?
Constantino – O STF tem julgadores extremamente preparados, mas há um erro total quando algum de seus membros vulgariza uma opinião. Isso traz uma insegurança jurídica. O ministro Gilmar Mendes fez uma declaração contra o Janot (Rodrigo Janot, procurador-geral da República) totalmente imprópria. Sou contra magistrado dar opinião, se quiser fazê-lo, então largue a toga. Tanto é que há pedidos de impeachment contra ele.