20 mil santa-marienses estão negativados devido a tributos

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
Em 2019, 20 mil contribuintes deviam R$ 12,5 milhões somente de IPTU. Imposto é um dos que mais geram registros no SCPC

Cerca de 20 mil santa-marienses estão com o nome "sujo" devido a dívidas com tributos e taxas municipais. Um dos principais responsáveis pela inscrição dos contribuintes no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela de 2020 é hoje. Historicamente, um terço dos proprietários de imóveis deixa de pagar o tributo. Em 2020, a dívida deverá somar R$ 30 milhões.  

Desde 2017, a prefeitura tem enviado anualmente ao SCPC, o antigo SPC, os nomes de 20 mil santa-marienses inadimplentes, entre pessoas físicas e jurídicas. O número inflacionou o banco de negativados administrado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Esses 20 mil contribuintes representaram cerca de 60 mil débitos com a prefeitura.

- Uma pessoa pode ter três ou quatro registros, podendo ser IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxa de cemitério, por exemplo - diz o secretário de Finanças, Mateus Frozza.

A inadimplência com o imposto dos imóveis somou R$ 12,5 milhões em 2019. Após serem comunicados de que estavam com o nome "sujo", parte renegociou os valores com a Secretaria de Finanças, permitindo que R$ 7 milhões fossem pagos, informa Frozza.

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Ainda assim, restam R$ 5,5 milhões a serem recuperados pela prefeitura com o imposto dos imóveis. Esse valor é somente do ano passado. Até a última sexta-feira, a pasta não havia calculado o total da dívida do IPTU dos anos anteriores.

Em 2020, com os 140 mil cadastros de imóveis do município, a Secretaria de Finanças estima arrecadar R$ 70 milhões. Se não houvesse a inadimplência, seriam R$ 100 milhões, ressalta o secretário. O dinheiro do IPTU que deixa de entrar nos cofres públicos já nem é contabilizado pela prefeitura no orçamento anual, dada à histórica inadimplência de 30%.

A decisão de enviar ao SCPC os CPFs de quem deve ao poder municipal foi adotada na gestão do prefeito Cezar Schirmer (MDB), e segue na administração de Jorge Pozzobom (PSDB). Os nomes dos devedores são enviados para o banco de dados, que é mantido pela CDL. A partir daí, o devedor é contatado por carta para regularizar o débito. Se não o fizer, terá o nome inscrito em dívida ativa e será cobrado via Cartório de Protesto, podendo, inclusive, sofrer ação judicial.

Conforme Frozza, a maioria dos contribuintes do IPTU deve pequenos valores, o que facilita na negociação do débito.

SEM PERDÃO
Diferentemente de anos anteriores, a prefeitura não promove mais campanhas de renegociação de dívidas, com perdão de juros e multa. No entender de Frozza, isso não é justo com os contribuintes que pagam em dia. Dessa forma, não haverá campanha para facilitar o pagamento dos débitos. O que a prefeitura faz é parcelar o valor, já com a multa e os juros conforme o prazo em atraso.

Até hoje, a cota única do IPTU tem descontos de até 20% para o bom pagador. Para parcelar em 12 vezes, o valor não muda. O guia de pagamento foi enviado pelos Correios, mas é possível obtê-la no site da prefeitura ou no Centro Administrativo. 

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NEGATIVADOS

Registos ativos no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) em Santa Maria no período de 17/01/15 até 17/01/20:

• Total de registros - 63.208*
• Pessoas físicas - 17.178
• Pessoas jurídicas - 3.135
  *Uma mesma pessoa ou empresa pode ter mais um registro, pois cada débito gera um registro
  

Inclusões em 2019:

• Total - 25.637
  

Exclusões em 2019:

• Total -35.446
  

Avisos enviados pela prefeitura ao SCPC em 2019 devido a dívidas**:

• Total - 20 mil
• Valor da dívida - R$ 12,5 milhões
• Quanto foi pago - R$ 7 milhões
• O que resta da dívida - R$ 5,5 milhões

**Os números são aproximados, pois a Secretária de Finanças ainda está fechando o balanço de 2019

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RUIM PARA O COMÉRCIO, MAS NECESSÁRIO
Ter o nome inscrito no SCPC por dívida com a prefeitura significa prejuízo para o comércio de Santa Maria. A razão é que essas pessoas ficam impedidas de fazer financiamentos ou crediário, deixando de consumir nas lojas locais até a regularização do débito e a retirada do nome do serviço de proteção ao crédito.  

Apesar do volume de 20 mil pessoas negativadas no município devido a tributos, a presidente da CDL, Marli Rigo, acredita que a medida é importante.

- Não temos dados do que impactou no comércio, mas diminui o consumo porque a pessoa usou o dinheiro para pagar outra dívida - afirma.

- Mas o que for real e legal, é positivo - pondera.

Marli destaca o grande número de pessoas que renegocia dívidas com o poder público, permitindo que o dinheiro do IPTU ingresse nos cofres municipais. Em 2019, foram R$ 7 milhões recuperados. Montante que, não fosse pela inclusão dos inadimplentes no SCPC, dificilmente seria ressarcido. O dinheiro do tributo tem como alvos principais a saúde e a educação. 

Além do IPTU, o SCPC também registra dívidas com o próprio comércio, bancos e serviços. Em cinco anos, foram inscritos mais de 63 mil débitos. Apenas no ano passado, chegaram 25,6 mil novos. Mas o ano fechou com 35,4 mil exclusões, ou seja, mais de 35 mil dívidas foram pagas, limpando os nomes de milhares de santa-marienses para que possam voltar a ter crédito.