Foto: Pedro Piegas (Diário)
Novembro chegou abrindo espaço para as pautas que norteiam o Mês da Consciência Negra. Entre diálogos por respeito, igualdade e oportunidades, um antigo assunto ganha espaço nas rodas e calendários dos movimentos negros: a avaliação da Lei de Ações afirmativas. Em agosto de 2012, a Lei nº 12.711/2012 era sancionada. No ato, foi garantido a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos do ensino médio público ou da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em cursos regulares.
Ficava determinado, a partir da lei, que as vagas reservadas, além de contemplar estudantes de escolas públicas, também levaria em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no Estado. Ou seja, as ações afirmativas surgem com conceito amplo, ganhando força na medida em que os grupos avançam no ensino. Atualmente, a discussão sobre as cotas raciais é recorrente e, entre defensores e acusadores, pensa-se no contexto de uma sociedade que luta para diminuir as desigualdades sociais e estruturais.
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Antes da lei, os debates sobre a adoção de um programa de Ações Afirmativas na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ocorreram em 2006, transformando-se em motivo de discussão dentro e fora da comunidade acadêmica. Em 2007, a votação da Resolução 011/2007 da instituição abriu caminho para novas oportunidades em um terreno ainda desconhecido. Na medida em que as cotas eram implantadas nos processos seletivos, Santa Maria se dividia entre opiniões e situações que ainda são polêmicas desde 2010.
No âmbito da UFSM, dados levantados sobre o ingresso de estudantes negros na instituição tem comprovado os avanços de uma lei que quebra barreiras educacionais e socioculturais. Para além das cotas, encontra-se a sensação de pertencimento a uma realidade e um futuro melhores. Para muitos, o orgulho de ser cotista faz parte de um processo de reparação histórica, no qual as desigualdades sociais e estruturais são diminuídas, e, cada avanço, transforma-se em exemplo. A assistente social Ângela Souza e o professor Elias de Oliveira já passaram pelo processo e olham para trás com carinho. Já o acadêmico de Direito da UFSM Luiz Eduardo Boneti está trilhando um caminho rumo ao futuro. As histórias se cruzam na luta para que mais pessoas entendam a importância das ações afirmativas.
UFSM
Para o pró-reitor de graduação da UFSM (Prograd), Jerônimo Tybusch, os levantamentos sobre os números de negros e pardos que ingressaram na maior instituição pública do centro do Estado demonstram que uma caminhada mais igualitária e com acesso a todos está ganhando força:
-Na UFSM, o número de pessoas pretas e pardas dobrou, em 10 anos, e, em especial, a partir da implementação da política de cotas. Esse dado nos deixa muito felizes, porque demonstra o sucesso da política de cotas, e, ao mesmo tempo, nos mostra que ainda temos um grande caminho a ser percorrido para que os percentuais aumentem em prol de uma universidade cada vez mais igualitária em seu acesso, ingresso e condições de permanência.
Em 2021, 20% dos estudantes que ingressaram na Universidade Federal de Santa Maria são negros e/ou pardos. Em 2010, o percentual era quase a metade do registrado hoje. Os dados sobre pessoas pretas e pardas refletem o quantitativo total, independente de cota e forma de ingresso.
O QUE ESTÁ ALÉM DAS COTAS?
Foto: Pedro Piegas (Diário)
LUIZ EDUARDO
"Sempre vivi minha vida em uma corda-bamba, porque se de um lado sofremos com o racismo diariamente, do outro sabemos que tem gente que deslegitima a nossa experiência enquanto negros".
O desejo de ingressar no curso de Direito trouxe o paranaense Luiz Eduardo Boneti, 21 anos, para Santa Maria. Em Pato Branco (PR), o jovem já havia ingressado, por meio de ações afirmativas, no curso de Engenharia Civil na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) em 2018. Após um semestre, a falta de assistência estudantil levou Luiz Eduardo a buscar um novo sonho por meio do do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
- Quando abriu a segunda edição do Sisu, em 2018, eu busquei trocar de curso. Foi uma incerteza ainda maior, e a família estava muito preocupada por eu estar abrindo mão de um curso que eu já estava fazendo e era na cidade. Sentiram muito o peso de eu ir para outro estado também. O lugar mais perto, e que eu teria condições, foi o Rio Grande do Sul. Ou era aqui ou no Rio de Janeiro. Recebi apoio, mas sempre estiveram preocupados sobre como eu iria me manter aqui. O divisor de águas realmente foi a assistência estudantil da universidade - afirma o acadêmico.
Em solo gaúcho, Luiz Eduardo comenta sobre o trabalho realizado pela instituição de ensino, especialmente, em auxiliar aos alunos no que for necessário.
- Na UFSM, eu fico pensando sobre o que as cotas e a assistência estudantil representam, até porque não tem como desvincular o acesso da permanência. Acho que a gente tem muito a avançar ainda, mas é nítido para todo mundo que o resultado do processo de cotas e do fortalecimento da assistência estudantil enquanto método de democratização do acesso e permanência dentro das universidades é positivo.
PANDEMIA
Na pandemia, Luiz Eduardo ficou quase dois semestres sem conseguir acompanhar plenamente as atividades remotas do Regime de Exercícios Domiciliares Especiais (Rede), adotado pela UFSM. Entretanto, com o Auxílio de Inclusão Digital para a aquisição de equipamentos, lançado publicamente em setembro de 2020, o acadêmico conseguiu comprar um notebook, retomando os conteúdos atrasados. No 7° semestre do curso de Direito, Luiz Eduardo enxerga na luta por cotas na instituição um motivo pelo qual se orgulhar em ter optado pelo processo.
- Eu tenho muito orgulho em ser UFSM, mas, com certeza, tenho mais orgulho em ser cotista. Porque sei que, infelizmente, a nossa universidade poderia existir, mas as cotas não. E essa foi uma realidade por pelo menos 50 anos. Por isso, mais do que nunca, temos que defender a nossa universidade, mas também temos que defender ainda mais as nossas cotas e assistência estudantil. Não dá para esquecer que a pancada chega para todo mundo, mas nós sabemos em quem chega primeiro e em quem dói mais. São nos estudantes negras e negros, estudantes LGBTs, indígenas - ressalta.
ÂNGELA
"Eu estou em um momento de muito orgulho para mim, por estar voltando como servidora para universidade onde eu fui cotista".
A trajetória profissional da sepense Ângela Maria Souza de Lima, 46 anos, tem rendido novas etapas e conquistas desde que ela decidiu retomar os estudos e escolheu cursar Serviço Social, em 2008. Na época, Ângela havia ingressado no curso na Unifra, atual Universidade Franciscana (UFN), mas o desejo de ir para a federal se mantinha vivo:
- Vem muito da minha infância. Eu fazia um tratamento no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) quando era pequena e eu me deslumbrava com a universidade. Hoje, eu vejo que aquele espaço era uma boa referência, só que sempre me foi dito que ali não era meu lugar porque era muito elitizado. Mas eu sempre quis estudar na federal.
Assistente social na prefeitura de Tupanciretã, Ângela reflete hoje sobre a caminhada ligada às ações afirmativas e o diálogo sobre o acesso à educação para todos. Desde os oito anos, ela ajudava a mãe, a ex-empregada doméstica Jussara Maria Souza nos serviços gerais em uma casa em São Sepé. A atividade fez com que, na época, a dona da casa matriculasse a menina em um colégio particular. Entretanto, as sequelas do trabalho na infância e na juventude levaram Ângela a se afastar dos estudos.
Com apoio e estímulo dos docentes do Colégio Estadual Manuel Ribas, onde retomou os estudos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a estudante voltou a acreditar na possibilidade de fazer a diferença. Ao ingressar na 1ª turma de Serviço Social da UFSM em 2010, por meio de cotas para pretos, pardos e indígenas, compartilhou a vivência e os desafios com outros quatro colegas negros. Lembranças da forma como o grupo cotista era tratado ainda assombram Ângela:
- Nunca vou me esquecer da minha primeira aula de Sociologia, em que o professor, acho que por estranhar ver cinco negras e negros dentro de sala, começou a falar mal de cotas. Não era pauta. Nunca me esqueci, porque foi como se ele dissesse, não com essas palavras, que aquele lugar não nos pertencia. Foi horrível! Eu peguei aquilo, transformei e potencializei na minha luta. Até porque como estudante mais velha, eu me sentia na obrigação de acolher os cotistas mais novos que chegavam lá.
TRABALHO
Paralelo à graduação, Ângela permanecia trabalhando. O curso noturno possibilitou o processo, mas, em muitos momentos, colocava em risco os estudos. Das lembranças mais importantes, fica o carinho pelo trabalho realizado com o coletivo Marias Bonitas Fazendo História, do Bairro Urlândia, do qual foi coordenadora do projeto durante a graduação. Ao sair para o mercado de trabalho, apostou em concursos públicos e foi aprovada em três. O segundo a levou para o município de Tupanciretã, onde reside atualmente. Mas, a convocação para ser servidora pública da UFSM no final deste ano mudou os planos.
A sensação de pertencimento à instituição em que Ângela tanto preza a faz pensar sobre como tem sido para outros jovens negros e negras que sonham com o ingresso no Ensino Superior. Para ela, discutir sobre cotas e sobre os 10 anos da Lei 12.771/2021 em 2022 será difícil:
- Historicamente, nós tivemos os nossos direitos e os nossos sonhos furtados. A questão de uma mãe que tem o sonho de ver uma filha se formar foi roubado de muitas gerações. No momento, as pessoas precisam reconhecer que elas são privilegiadas. Elas vão conseguir entender o processo, o porquê é tão importante as ações afirmativas. Infelizmente, vamos para os 10 anos no pior momento para se discutir.
Foto: Pedro Piegas (Diário)
ELIAS
"Por que incomodam apenas as cotas raciais?"
Filho de pai negro e mãe branca, Elias Costa de Oliveira, 31 anos, nasceu e cresceu em Santa Maria. Sobre o incentivo à educação, ele lembra de situações marcantes e que ainda geram reflexões na área em que atua:
- Apesar de sermos de classe popular, nunca foi imposto que eu tinha que largar a escola para trabalhar. Muito pelo contrário. Sempre fui incentivado a estudar, mesmo que os meus pais não tenham tido acesso a um capital cultural. Eu não convivi com livros em casa. Eu e minha irmã gêmea não convivemos com livros. Eu fui ter o hábito da leitura depois que entrei na graduação.
Após usar a nota do Exane Nacional do Ensino Médio (Enem) na seleçãoda instituição e optar pelas ações afirmativas, Elias recebeu a notícia de que fora aprovado na UFSM em 2010. Ao ingressar no curso de licenciatura em História em 2011, o jovem já observava os primeiros passos dados pela política de ações afirmativas na instituição. O apoio do coletivo negro Afronta, criado em 2009, lhe deu a base necessária para continuar no debate ao lado de acadêmicos negros. Sobre a permanência no curso, Elias narra o que considera "a realidade de cotista":
- Durante toda a minha graduação, eu fui bolsista. No meu primeiro semestre, não usufrui de bolsas, porque eu ainda tinha um dinheiro guardado. Essa é a realidade de muitos cotistas. Meu pai já era falecido e minha mãe não tinha como bancar. Além de ter o benefício socioeconômico, eu tinha que trabalhar com outras coisas. Trabalhei como garçom, por exemplo.
REALIDADE
Hoje, formado e lecionando efetivamente, Elias relembra com carinho do trabalho realizado. Antes de encerrar o curso de História, ele submeteu, ao lado de uma amiga, um projeto na especialização em Educação em 2018. A aprovação da proposta deu espaço a uma trajetória acadêmica cada vez mais produtiva e com novas histórias para contar. Como historiador, Elias analisa o debate sobre cotas raciais como problemático, uma vez que o Brasil é um país estruturado sobre cotas:
- As cotas sociais, raciais e essas políticas públicas são um direito. Podemos entender que são uma reparação histórica pelos quase 400 anos de escravidão. Mas também enxergo como um instrumento de justiça social e democracia. Nós temos cotas para filhos de militares e cotas da Lei do Boi, que era destinada para filhos de fazendeiros. A colonização europeia que veio para o país, principalmente a italiana, foi uma colonização por cotas. Eles receberam meios de produção, pedaço de terra, boi, carroça. Então, o Brasil é marcado por cotas.
Elias, que trabalha na Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Respansi) e concilia a rotina com o mestrado em História na UFSM, lembra que o movimento negro luta pelas ações afirmativas desde os anos 1960:
- Eu me orgulho em ser cotista, porque isso representa muita gente. Quando nós, negros e negras, acessamos o Ensino Superior, não entramos sozinhos. Entramos com a nossa família, com amigos e também com pessoas que não conseguiram acessar o Ensino Superior, mas tiveram o sonho. O Movimento Negro Unificado (MNU) desde os anos 1960 debatia sobre cotas. Naquele período, era um absurdo. E nós conseguimos a lei de cotas em 2012. Então, dos anos 1960 até 2012, muitas pessoas apanharam, sofreram retaliações por falar o que pensavam e abriram mão de suas vidas particulares para lutar por uma sociedade mais justa e igualitária, assim como pelo fim do racismo.
Foto: Marcelo Oliveira (Especial)
UFSM EM NÚMEROS
O Diário obteve os dados referentes a 11 anos de ingresso na UFSM. Veja abaixo*:
2010
- Ingressantes - 5.683
- Pretos e pardos - 616 (11%)
2011
- Ingressantes - 5.671
- Pretos e pardos - 689 (12%)
2012
- Ingressantes - 6.414
- Pretos e pardos - 805 (13%)
2013
- Ingressantes - 6.469
- Pretos e pardos - 795 (12%)
2014
- Ingressantes - 5.829
- Pretos e pardos - 806 (14%)
2015
- Ingressantes - 5.807
- Pretos e pardos - 936 (16%)
2016
- Ingressantes - 6.109
- Pretos e pardos -1125 (18%)
2017
- Ingressantes - 6.743
- Pretos e pardos - 1236 (18%)
2018
- Ingressantes - 6.026
- Pretos e pardos - 1157 (19%)
2019
- Ingressantes - 5.972
- Pretos e pardos - 1147 (19%)
2020
- Ingressantes - 5.564
- Pretos e pardos - 976 (18%)
2021
- Ingressantes - 4.845
- Pretos e pardos - 987 (20%)
*Os dados sobre pessoas pretas e pardas refletem o quantitativo total, independente de cota e forma de ingresso
Fonte: Prograd/UFSM
O REFLEXO DAS COTAS RACIAIS NO BRASIL
De acordo com o professor de História e mestre em Educação pela UFSM, Cícero Santiago de Oliveira, o efeito das ações afirmativas em instituições de ensino está ligado, muitas vezes, à atuação de cursos de educação popular, que, com a força dos movimentos e coletivos negros, ganhou uma finalidade efetiva:
- Temos, do ponto de vista do movimento negro, uma luta histórica relacionada à discussão do acesso da população afrodescendente à educação. A partir dos anos 90, essa luta começa a ganhar uma força muito grande a partir do protagonismo do EducAfro e do Movimento dos Sem Universidade. E esses movimentos vão tomar os cursos pré-vestibulares como ferramentas estratégicas, no sentido de criar um laço social que ampliasse as condições de acesso da comunidade afrodescendente.
Cícero, que é especialista em Gestão Educacional, e, atualmente, faz parte quadro de docência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, destaca que os resultados das políticas de cotas no Brasil são uma conquista importante:
- Se você for observar, no ano 2000, a porcentagem no Brasil de pretos e pardos formados era de somente 2% do total de graduandos. Em 2017, já estávamos com um indicador de 9,3%. Hoje, já temos 50,3% de matrículas de estudantes que se autodeclaram pretos ou pardos. Então, do ponto de vista estatístico, é evidente que temos uma evolução bastante significativa e que indica o sucesso das politicas de ações afirmativas.
MUNDO DO TRABALHO
Na tese de doutorado intitulada "Cotistas negros da UFSM e o mundo do trabalho", a professora aposentada e mestre em Ciências Sociais, Maria Rita Py Dutra, apresenta um panorama sobre cotistas negros e as perspectivas para o mercado de trabalho.
- A questão da permanência dos estudantes da universidade, o sucesso deles ou não, na época, nós conseguimos constatar que os estudantes tinham um bom avanço nas notas. Estavam em pé de igualdade junto aos demais colegas.
Dos total de pessoas que colaboraram com a tese da educadora, nove optaram por prosseguir com os estudos, sendo que dois pediram reingresso, três fizeram especialização, um mestrado, três doutorado e dois fizeram concurso público.
Para Maria Rita, o levantamento precisa ser observado com atenção, especialmente porque reflete a escolha dos entrevistados em seguir na vida acadêmica.
- Não é normal que negros não estejam nos cursos de mestrado e doutorado. Se somos 56% da população, pelo menos, esse percentual deveria estar nos cursos - reforça.
PÓS-GRADUAÇÃO
Na sexta-feira, a UFSM aprovou a implantação de ações afirmativas na pós-graduação. A minuta de resolução reserva vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas, pessoas com deficiências e outros grupos minoritários em programas de mestrado e doutorado, especialização e residência. A reserva mínima prevista é de 20% e a máxima de 50% das vagas para as cotas. A medida passa a ser obrigatória a partir do primeiro semestre de 2024.
PESQUISA
A versão final da tese de Maria Rita Py Dutra está disponível no Repositório da UFSM,e traz os seguintes resultados:
- De 2008 a 2015, ingressaram 2.204 cotistas negros (pretos, pardos) na UFSM
- Deste quantitativo, 254 concluíram seus cursos, correspondendo a 11.52% dos cotistas étnicos e a 3,25% do total de formandos
- Da tese, em que colaboraram 11 pessoas negras, 9 seguiram com os estudos:
- 2 pediram reingresso; 3 fizeram especialização; 1 mestrado; 3 doutorado;
- 2 ingressaram no mercado de trabalho via concurso público;
O estudo da educadora teve como base questionários, pesquisa bibliográfica, observação de participantes e entrevistas com 11 egressos dos cursos de Enfermagem, Educação Especial, Serviço Social, Sociologia, Relações Públicas, Medicina Veterinária, Ciências Sociais, História e Fisioterapia
Foto: Pedro Piegas (Diário)
10 ANOS DA LEI
Em 2022, está previsto uma análise sobre a Lei 12.771/2012 e os dados levantados durante os 10 anos de implantação efetiva em instituições de Ensino Superior no Brasil. O processo, que aparenta complexidade, carrega uma trajetória de mudanças em termos e aspectos, sem fugir do objetivo central: facilitar o ingresso de determinados grupos. Lançado pela Editora UFSM este ano, o livro "10 anos de Ações Afirmativas na UFSM: relatos de experiências", organizado por Ana Lúcia Aguiar Melo e José Luiz de Moura Filho, conta com mais de 11 artigos sobre politicas afirmativas, permanência na instituição, defesa dos direitos étnico-raciais e indígenas e demais assuntos que permeiam o tema. Um leitura que traz dados e diálogos sobre o processo no âmbito da Federal.
SOBRE A JORNALISTA
Arianne Lima ingressou no curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo na UFSM em 2012. Oriunda de escolas municipal e estadual durante os ensinos Fundamental e Médio, participou do último Programa de Ingresso ao Ensino Superior (Peies) da UFSM, optando por concorrer com outras pessoas negras por uma vaga a partir das cotas para pretos, pardos ou indígenas.
