Pedro Piegas (Diário)
A posse dos parlamentares eleitos em 2020, cujo cargo foi assumido a partir de 2021, teve como marca a representatividade. Entre as bandeiras encampadas estavam a causa animal, desburocratização, direitos LGBTQIA+, esporte, além, é claro, de saúde e educação, demandas perpetuadas entre a comunidade. Coincidência ou não, há uma década, também foi esse o argumento que figurou os debates que mais chamaram a atenção naquele ano. É que entre as justificativas, foi a representatividade que endossou discussões para a retomada do número de vereadores: de 14 para 21. Vale lembrar, que m 1973, a Casa do Povo teve pela primeira vez 21 cadeiras ocupadas.
O assunto saiu dos gabinetes, ganhou as ruas e foi parar na Justiça. Em setembro de 2011, dia da audiência pública, dezenas de pessoas lotaram o plenário para ouvir seus representantes e colocar suas impressões sobre o tema. O custo que mais sete vereadores e respectivos assessores impactariam com a criação de cargos também foi polêmico (veja no quadro a evolução do orçamento da Casa).
Após calorosos debates e mudanças de posicionamento sobre o assunto, foi concluída a votação em que três dos atuais vereadores participaram: Admar Pozzobom (PSDB), que votou contra o aumento, e Manoel Badke (DEM) e Werner Rempel, (PC do B) na ocasião sem partido, votaram a favor. Durante a sessão que votou essa possível mudança, surgiu um fato novo que colocou em xeque a votação. A procuradoria do Legislativo informou que os vereadores teriam de ter dois terços dos votos, dos atuais 14 vereadores, isto é, 10 votos, tanto para aprovar os 21, como para manter os 14. Mas, a metade era contra, outra metade, a favor do aumento. A justificativa era que na Lei Orgânica constavam 21 parlamentares. Os vereadores não decidiram nada e coube à Justiça dizer o número de cadeiras do Legislativo santa-mariense. Em 2012, a promotoria eleitoral de Santa Maria esclareceu que a lei orgânica não foi alterada para 14 vagas, por isso o aumento para 21 ficou definido. Em 2013, 21 vereadores tomaram posse.
HISTÓRICO
- Em outubro de 1828, a Lei do Império do Brasil estipulava que as Câmaras Municipais das cidades teriam 9 vereadores e as vilas, sete.
- Em Santa Maria da Boca do Monte, quando foi instalada em maio de 1858, assumiram 7 vereadores e assim permaneceu a composição deste número até a 7ª Legislatura(1883)
- A oitava e nona legislaturas do período monárquico, constam no termo de posse 8 vereadores. Com o advento da República, os governantes municipais passaram a contar com os conselhos municipais
- Após oito anos do Estado Novo - instaurado em 1937 (Getúlio Vargas), o Congresso aprovou a Constituição de 1946, restabelecendo a representação dos vereadores, através de eleição direta. de 1947 até 1972, a população elege 15 representantes.
- Na legislatura de 1973/1976, passou a constar o Poder Legislativo com 21 vereadores
- Nas legislaturas de 2005/2008 e 2009/2012, a Câmara teve 14 representantes eleitoS
- Em 2013, foi restabelecido a representação de acordo com o que já constava Lei Orgânica do município, em seu artigo 57: 21 vereadore
NA LEI
Conforme o especialista em Direito Público, Gladimir Chiele, no caso do Legislativo, a composição de cada Casa observa as regras previstas no art. 29, IV, da Constituição Federal, cujo número varia de nova vereadores, para até 15 mil habitantes, indo até 55 para população superior a oito milhões. A definição das cadeiras é fixada por cada Lei Orgânica, aprovada em dois turnos, sempre seguindo a proporcionalidade em relação aos habitantes de cada município. Outro ponto é que o artigo 29-A fixa o teto percentual máximo do orçamento para a despesa do Legislativo, que varia de 3,5% a 7%, dependendo novamente do número de habitantes. No entanto, este é o máximo de cada faixa, não o piso a ser utilizado. Logo, uma Câmara com nove edis pode (e deve) gastar menos do que o percentual previsto de até 7%. Tudo depende de cada Legislativo e da comunidade que fiscaliza tais ações:
- A representatividade depende da situação local e das condições políticas de utilização do mínimo ou de mais vereadores para o cumprimento das atribuições do Legislativo. É preciso compatibilizar a necessária participação popular representativa, com todos os custos decorrentes do tamanho estrutural do Poder, evitando excessos na utilização dos limites constitucionais de gastos. A população necessita cobrar seus representantes de forma mais efetiva, pois a democracia representativa determina que o eleitor delegue a um grupo de pessoas a condição de atuar em seu nome junto à administração e fiscalização do orçamento resultado do recolhimento de impostos. Na verdade não existem recursos públicos e sim o dinheiro de cada cidadão depositado diariamente nos cofres do erário, através dos tributos.
Foto: Jean Pimentel
OBRA INTERMINÁVEL
Outro fato emblemático da Câmara de Vereadores de Santa Maria, e que data uma década, é construção do então prédio de cinco andares junto à sede do Legislativo. Naquele ano foi aberta a licitação, e o edifício foi orçado, à época, em cerca de R$ 4,5 milhões, com capacidade para 24 gabinetes e um auditório para até 400 pessoas. A obra começou em 2012 e parou em 2013 após a rescisão com a empresa Engeporto, de Campo Bom, por conta de descumprimento de prazos. Em 2019, o Legislativo abriu uma licitação, no valor de R$ 160 mil, mas não houve nenhuma empresa interessada. Até o momento, já foi aportado pouco mais de R$ 1,6 milhão. O que represente cerca de 33% do total previsto.
A reportagem ouviu os 21 vereadores para saber, o que, na leitura de cada um, avançou no Legislativo municipal, bem como conversou com o presidente da Câmara, João Ricardo Vargas (PP), sobre os projetos futuros e inconclusos no município.
A evolução do orçamento anual para atividades legislativas e administrativas
- 2011 - R$ 11.610.000,00
- 2012 - R$ 13.254.000,00
- 2013 - R$ 15.000.000,00
- 2014 - R$ 16.900.000,00
- 2015 - R$ 18.280.000,00
- 2016 - R$ 20.720.000,00
- 2017 - R$ 22.443.000,00
- 2018 - R$ 24.150.000,00
- 2019 - R$ 25.700.000,00
- 2020 - R$ 25.128.812,06
- 2021 - R$ 27.360.000,00
Outras mudanças na última década
Como era
- Os assuntos de abrangência das comissões permanentes foram agrupados com a redução do número de vereadores, ficando a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar - 5 integrantes
- A Comissão de Orçamento e Finanças - 3 integrantes
- Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente - 5 integrantes
- Comissão de Políticas Públicas, Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Regionais - 4 integrantes
Como está
- Hoje, as seis comissões permanentes contam com 7 integrantes em cada uma, garantindo mais pluralidade na representação das bancadas, com exceção da Comissão de Orçamento e Finanças, que tem 5 vereadores
Veja a manifestação dos vereadores após uma década de discussão para aumentar a representatividade no Legislativo municipal
Foto: Renan Mattos (Diário)
Alexandre Vargas
- Republicanos
- 2º legislatura
- Sou a favor de que SM tenha 21 cadeiras na CMVSM, pois os parlamentares além de exercerem funções legislativas, também exercem funções de controle e fiscalização de determinados atos do Executivo. Em decorrência do grande aumento de serviços públicos, assim como a evolução de legislações e da sociedade, entendo por adequado este número por possibilitar com mais precisão a diversidade política, ou seja, de pensamentos, culturais, étnicas, sociais, religiosas, sexuais e de necessidades especiais, bem como permitir uma maior qualidade no desempenho das atividades. Portanto, sendo o mandato eletivo por um período de 4 anos, a sociedade tem o direito de avaliar o trabalho do parlamentar e julgá-lo apto ou não para exercer esta importante função de representá-los, pois "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos" art. 1º, CF/88)
Adelar Vargas
- MDB
- 2ª legislatura consecutiva
- Santa Maria precisa ter representatividade em todos os seguimentos sociais da cidade. Santa Maria avançou pouco. Exemplo: na causa animal a cidade de Santa Maria, está a mil anos atrás de outras cidades, recém estamos avançando e construindo um caminho. A manutençao dos 21 vereadores será o fortalecimento da democracia e das prioridades desse municipio. Saliento também que cada vereador tem seu trabalho diferenciado, eu por exemplo trabalho de domingo a domingo, o povo chama estou pronto, até porque o meu trabalho na causa animal é constante. 14 vereadores são muito poucos em uma cidade com 300 mil habitantes, que cresceu desordenadamente, sem planejamento em todas as áreas. Precisamos avançar muito
Werner Rempel
- PC do B
- 6ª legislatura
- 14 cadeiras na Câmara de Vereadores, em um município de tamanho e das características de Santa Maria, não garantem a representatividade que precisamos ter. O Legislativo, como poder do todo e não da parte (Executivo), precisa representar bem uma sociedade complexa e multifacetada como a nossa. A diminuição para 14 não é nenhuma garantia de qualidade
Pablo Pacheco
- Progressistas
- 1ª legislatura
- Dois pontos principais devem ser analisados: a economicidade e a diversidade de discursos. A economicidade, princípio constitucional, defende a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade do serviço ou com os bens públicos. Todos sabem o cuidado com o dinheiro público que eu busco exercer no meu mandato. A Casa parlamentar tem um custo bastante elevado, e, seria necessário, para tanto, uma análise com cálculo consubstancial bem feita. Com 21 vereadores a diversidade dos discursos é maior. Só a bancada Progressista, por exemplo, possui quatro vereadores. Mas, a priori, fato é que a sociedade santa-mariense sempre estará 100% representada com 14 ou 21 vereadores
Rudimar Rodrigues
- MDB
- 1ª legislatura
- Em dez anos é impossível não percebermos o avanço que o nosso município teve com a composição de 21 cadeiras no legislativo ao invés de 14. Vivemos em uma sociedade plural e diversa e para que consigamos fazer uma política com equidade precisamos representatividade para todas as pautas21vereadores conseguem, sim, exercer um trabalho responsável, já que as composições sempre atendem demandas variadas. Mas quanto mais representantes políticos temos, mais vamos conseguir fazer uma política igualitária. Me sinto feliz em compor esse mandato tão diverso nessa casa e penso que política é um direito de todos. Quanto mais representatividade tivermos mais vamos avançar enquanto sociedade
Valdir Oliveira
- PT
- 2ª legislatura consecutiva
- Tanto por sua origem ferroviária, quanto por ter se tornado um polo militar e universitário, Santa Maria é uma cidade muito plural e com muitos segmentos culturais na sociedade. Dessa forma, acredito que ter 21 vereadores é essencial para representar toda essa pluralidade e diversidade dentro do parlamento. Existe muito trabalho para um vereador ou vereadora. Muitas demandas para fiscalizar ou levar até o Executivo. A partir disso defendo que as atuais vinte e uma cadeiras no parlamento são necessárias e que 14 não seriam suficientes para a grandeza de Santa Maria. Eu teria me eleito mesmo se fossem apenas 14, então, ao defender as 21 faço isso pensando nos interesses e necessidades do nosso município
Admar Pozzobom
- PSDB
- 4ª legislatura
- Avançamos no sentido da maior contemplação da pluralidade. Somos uma cidade formada de muitas diferenças. Pensando com espírito democrático é preciso reconhecer que aumentamos o número de partidos políticos, ideologias, mulheres, religiões, orientação de gênero, enfim, creio que 14 parlamentares seriam suficientes, mas os 21 estão fazendo um belo papel e inegavelmente são mais cabeças pensando, dialogando e trabalhando pela cidade. Somos expoentes no RS e não podemos ter uma Casa do Povo que não tenha um mínimo de pluralidade, diversidade e representatividade da sociedade
Ricardo Blates
- PT
- 1ª legislatura
- Seja com 14 ou 21, a representatividade fica distorcida nesse sistema eleitoral de apuração proporcional. Nas eleições de 2020 tínhamos 204 mil eleitores, mas apenas 35 mil votaram em quem se elegeu, enquanto mais de 90 mil votaram em candidaturas não eleitas. Aí está a distorção! Foram quase 60 mil abstenções, quase 15 mil votos brancos e nulos. Portanto, é compreensível que a imensa maioria da população não se sinta representada. Dito isso, e considerando que o custo do parlamento independe do número de parlamentares, entendo que diminuir para 14 seja um retrocesso
Tubias Callil
- MDB
- 3ª legislatura
- As duas vezes que me elegi vereador no passado eram 14 cadeiras. É novidade para mim experimentar a casa com 21 vereadores. Sinto uma maior representatividade, vários setores, segmentos e pautas estão mais representadas, vejo hoje uma maior participação desses segmentos por estarem representados de uma forma ou de outra. Quanto mais cadeiras mais representatividade tem a cidade. Cada parlamentar tem sua pauta, tem sua liderança e representatividade, com isso traz para dentro da câmara o anseio e reivindicações da população. Por experiência de alguém que esteve em dois mandatos com 14 cadeiras, posso afirmar que a cidade e a política local perdem a representatividade. Com 21 vagas inclusive aumenta a possibilidade de fiscalização junto ao Executivo
Lorena dos Santos
- PSDB
- 2ª legislatura
- Em uma década avançou a diversidade de representatividade dentro do parlamento, 14 cadeiras não bastariam, nossa cidade é grande e comporta sim 21 cadeiras. Hoje, temos representantes dos mais variados segmentos de Santa Maria, (maior número de vereadoras mulheres eleitas, por exemplo), temos uma pauta mais acirrada dentro da casa, porém temas de variados setores; o que aumentam muito mais as chances de atender melhor as tantas demandas de uma cidade grande como a nossa. O pluralismo de ideias, debates, projetos com essas mais variadas representações, faz com que nossa legislação avance e alcance um maior número de pessoas, que devem estar representadas na Câmara de Vereadores
Marina Callegaro
- PT
- 1ª legislatura
- A representatividade é a alma do parlamento, isso se traduz em pluralidade e fortalecimento das políticas públicas. Evoluímos com o aumento da diversidade de pensamentos, mas ainda devemos lutar para que mais mulheres e mais negros, por exemplo, possam ter a oportunidade de colaborar com a nossa cidade. Assim como precisamos ter mais efetividade nas ações, enquanto legislativo, para que não fique apenas no discurso, mas que a população possa ser beneficiada com o acesso a cidade de forma ampliada e eficaz. Temos uma responsabilidade imensa frente a esse desafio e temos que honrar a confiança dada pelas pessoas para representá-las
Getúlio Vargas
- Republicanos
- 1ª legislatura
- Nos últimos anos tivemos mudanças o que levou a uma atualização da representatividade legislativa no ano de 2012 com aumento do número de vereadores. O número atual de vereadores parece ser necessário para legislar representando a crescente diversidade socio-cultural e fiscalizar a atual e complexa estrutura administrativa do município. Um maior número de vereadores permite que mais setores possam estar representados e que mais serviços e ações possam ser fiscalizados e, neste caso, a economia de uma eventual redução do número de vereadores pode significar um elevado custo social dificilmente mensurável, já que podemos quantificar o que foi gasto, mas não podemos avaliar o que deixou de ser feito. Assim como na iniciativa privada, o crescimento requer investimentos e a discussão, a meu ver, deve ser qualitativa e não simplesmente quantitativa
Anita Costa Beber
- Progressistas
- 5ª legislatura
- Até o fechamento da edição, na sexta-feira, às 20h, a vereadora não havia retornado às ligações e nem as mensagens enviadas.
João Ricardo Vargas
- Progressistas
- 3ª legislatura
- Conforme previsto no artigo 29 da Constituição, o qual regula o número de vereadores em cada município, significa de forma legal, a leitura do legislativo no aspecto da representatividade. Com isso, vivemos de forma proporcional, onde a comunidade de Santa Maria, de forma plural, está representada através dos seus 21 vereadores em todos seus segmentos democraticamente
Givago Ribeiro
- PSDB
- 1ª legislatura
- Após breve análise do histórico do Projeto de Lei que proporcionou a alteração no número de cadeiras de 14 para 21, penso que além do ajuste foi possível ampliar a representatividade. Exemplo disso, a atual legislatura que tende a ser uma das mais ecléticas da história da cidade onde tivemos a oportunidade de representar, por meio do nosso mandato, as causas voltadas ao esporte, meio ambiente, educação e inclusão social. No que diz respeito a avaliação deste período onde passamos a ter 21 vereadores, eu não poderia expor opinião pois na época eu não participava ativamente da política local, estava com 22 anos trilhando minha carreira esportiva em outros países. Contudo, penso que, na atual conjuntura, tenhamos a maioria dos segmentos da sociedade representados entre os 21 vereadores para trabalhar pelas mais distintas causas trazidas pela população
Tony Oliveira
- PSL
- 1ª legislatura
- É cada vez mais nítido e notório o crescimento da nossa cidade e consequentemente suas demandas. Temos hoje mais de 285 mil habitantes em Santa Maria e com isso a Constituição Federal permite termos os 21 vereadores ocupando a Câmara Municipal. No entanto, tenho consciência e pelo que vejo atualmente que 14 parlamentares podem sim fazer o serviço de 21. Sendo o principal: baixar o número de vereadores representaria maior economia aos cofres públicos e maior retorno para povo. O poder público sempre precisar ser o exemplo, deve sempre pensar em reduzir gastos, que é a vontade e clamor popular
Roberta Leitão
- Progressistas
- 1ª legislatura
- Em uma década, acredito que o grande avanço no âmbito político se deu pelo fortalecimento das tecnologias da informação, que fez com que as pessoas tivessem uma facilidade de comunicação maior e se envolvessem mais. Ter 21 vereadores é algo positivo, porque fortalece a representatividade em relação ao povo e otimiza a pluralidade de ideias. Hoje temos nove partidos na Câmara e diversos posicionamentos, em todos os pontos do espectro político. Para Santa Maria, com 290 mil habitantes e 213 mil votantes, creio que 21 vereadores seja uma representação mais fiel, mais adequada do que 14. Mas sempre reforço que a representatividade também depende da qualidade do trabalho de cada um, não necessariamente do número de cadeiras
Paulo Ricardo Siqueira Pedroso
- PSB
- 1ª legislatura
- Nesta década, com mais vereadores e vereadoras, ficou mais possível a atuação nas diversas regiões da cidade. 21 cadeiras para uma cidade com mais de 200 mil habitantes para mim é o ideal, a atuação fica mais abrangente, pois são mandados de características diferentes, que se espalham por uma cidade, podendo defendê-la de forma mais diversa. 14 (vereadores), a meu ver, é um pouco fora de um contexto capaz de transformar a cidade, fiscalizando-a e tornando-a mais aprazível para seus cidadãos
Manoel Badke
- DEM
- 6ª legislatura
- As cadeiras da Câmara de Vereadores segue o que determina o art. 29 da Constituição Federal. 21 vereadores, nos municípios de mais de 160.000 habitantes e de até 300 mil. O parlamento representa a sociedade e a pluralidade de ideias, como também uma fiscalização efetiva
Luci Duartes
- PDT
- 2ª legislatura
- Primeiro, muita coisa mudou. Houve avanços e perdas nesta década. Um avanço foi a não permissão para coligações na proporcional, assim não corremos o risco de partidos de ideologias opostas se unirem única e exclusivamente para conquistarem cadeiras. Uma das coisas que perdeu seu objetivo foi a cota feminina, essas deveriam ser para abrir mais espaço para a mulher ocuparem espaços no "poder", mas infelizmente alguns partidos usam "mulheres" apenas para poderem inscrever mais homens em suas legendas. Essas cotas (para mulheres) deveriam ser feita também no número de cadeiras a serem ocupadas por mulheres, e não apenas para o pleito. Segundo ponto, 21 vereadores, para Santa Maria, é o ideal pois abre espaço para termos uma representatividade maior da sociedade no parlamento. 14 tornaria cada vez mais elitizada a representatividade das comunidades
Danclar Jesus Rossato
- PSB
- 1ª legislatura
- Enquanto vereador, represento todos os meus eleitores e também aqueles que deram seus votos para outros parlamentares. Todos nós representamos a população do Coração do Rio Grande. Sou professor e diretor de escola, luto pela educação e a gestão pública com transparência e responsabilidade social. Já outros parlamentares buscam atuação em outros setores, mas juntos lutamos por mais saúde, educação e desenvolvimento econômico e social. Os 21 vereadores tem uma interpenetração de políticas que absorvem os anseios da nossa sociedade, de forma intersetorial. Esta grande interdependência contribui para ouvir, escutar e atuar junto com as demandas da população. Não são 14 parlamentares lutando, atualmente são 21 homens e mulheres lutando pelo crescimento de Santa Maria
