Prefeito entrega documentação sobre PPP para análise do TCE

Uma comitiva da prefeitura de Santa Maria, liderada pelo Jorge Pozzobom (PSDB), esteve em Porto Alegre, ontem, com objetivo de fazer a entrega simbólica da documentação sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a análise.  O grupo foi recebido pelo presidente do TCE, Alexandre Postal, que foi colega de Pozzobom como deputado estadual. 

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A PPP permitirá a substituição das 28 mil luminárias atuais por lâmpadas de Led, mais a ampliação de 1.293 pontos. Além disso, ao longo do contrato de 24 anos, estão previstas a instalação de 363 luminárias, anualmente, para suprir a expansão habitacional e um total de aproximadamente 37 mil pontos de luz com lâmpadas de Led na cidade e no interior.

 
Agora, o Tribunal de Contas tem 15 dias para verificar a documentação pela equipe técnica. Depois dessa análise inicial, o TCE abre um processo específico sobre a PPP, quando irá avaliar custeio, estrutura, sustentabilidade econômica e questões jurídicas, por exemplo. É designado um conselheiro para acompanhar o trabalho da área técnica, que terá 90 dias para concluir a análise. Concluído o processo, a prefeitura lançará a licitação para contratar a empresa encarregada pelo serviço.

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Diretor de Controle e Fiscalização do tribunal, Bruno Londero disse que a assessoria técnica já vem “fazendo o acompanhamento contínuo” do assunto e que o auxílio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) na modelagem facilita o processo. Essa é a primeira PPP estruturado pelo BRDE.

 
Acompanharam a reunião com o presidente Postal, entre outros, o vice-prefeito Rodrigo Decimo (União Brasil), o procurador jurídico do município, Guilherme Cortez, e o diretor de Planejamento do BRDE, Leonardo Bussato.