Na véspera da data em que a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Adesp) anunciou que não divulgaria mais informações à imprensa e em redes sociais sobre as operações realizadas, o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa, na terça-feira, projetos que reorganizam as forças policiais e que beneficiam, inclusive, agentes da Civil.
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As três propostas contemplam, além da Polícia Civil, a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militar e facilitarão promoções dos agentes e uma melhor integração entre as três corporações. Pelos projetos, vagas de níveis iniciais de ingresso na BM, na Civil e nos Bombeiros, que hoje não estão ocupadas, serão transformadas em cargos dos níveis finais das carreiras (veja abaixo).
No caso da BM, as alterações priorizam a partir da patente de capitão. Das 566 vagas para o cargo, somente 143 estão ocupadas, segundo o governo do Estado. A proposta prevê a diminuição das 566 para 531. As 35 reduzidas de capitão viabilizarão a criação de postos de tenente-coronel e coronel.
Em relação à Polícia Civil, a reorganização contempla de delegados passando por escrivães e inspetores até comissários – a maioria com foco nas classes finais.
Em análise na Assembleia Legislativa, projeto prevê 3 cartórios extrajudiciais para Santa Maria
Quanto ao Corpo de Bombeiros, os ajustes envolvem desde oficiais até soldados. Conforme a proposta, a redução de 10 cargos de major viabilizará a criação de oito de tenente-coronel e coronel, e mais 12 de capitão. O projeto também prevê a transformação de 162 postos hoje vagos no quadro de soldados em 40 de tenentes.
Economia
Com os ajustes, o Estado projeta uma economia de R$ 562 mil ao ano. “É importante ressaltar: essas alterações não farão com que tenhamos nenhum policial, brigadiano ou bombeiro a menos atuando nas ruas, porque faremos a transformação de cargos com vagas que hoje não estão ocupadas. É uma forma de otimizar o quadro das corporações, valorizar nossos servidores e, assim, oferecer uma segurança ainda melhor para toda a sociedade”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, durante a apresentação das medidas à base do governo na Assembleia.
Integração
Quanto à integração das forças policiais, a medida tem por objetivo alinhar com a estratégia de ação regional da Polícia Civil da BM, por meio das regiões integradas de segurança pública (RISPs), criadas via decreto, em junho, para facilitar a articulação entre as forças e que, agora, será oficializada via lei.
Os projetos serão analisados pelas comissões do Legislativo para, depois, serem votados em plenário. A expectativa do Piratini é a aprovação até o final de novembro, e as promoções serem efetivadas em dezembro.
Mudanças apesentadas na área da segurança pelo Piratini
Brigada Militar
Novo quadro proposto
Redesenho de cargos de oficiais de Estado-Maior
- 33 coronéis
- 94 tenentes-coronéis
- 221 majores
- 531 capitães
Redesenho de cargos de oficiais especialistas em saúde
- 1 Coronel
- 8 Tenentes-coronéis
- 17 Majores
- 99 Capitães
Redução e transformação de cargos
- 566 vagas de capitão para 531
- 35 cargos reduzidas de capitão possibilitarão a criação de 18 de tenente-coronel ( 2 são para o quadro da saúde) e 8 de coronel
Polícia Civil
Novo quadro proposto
Criação de cargos
- 10 de delegado de 3ª classe
- 14 de delegado de 4ª classe
- 9 de escrivão de 3ª classe
- 17 de escrivão de 4ª classe
- 17 de comissário no quadro de escrivães
- 9 de Inspetor de 3ª classe
- 17 de inspetor de 4ª Classe
- 17 de comissário no quadro de inspetores
Extinção de cargos
- 32 cargos de delegado de 1ª classe
- 100 cargos de escrivão de 1ª classe
- 100 cargos de inspetor 1ª classe
Corpo de Bombeiros Militar
Redesenho dos cargos
- 9 coronéis
- 24 tenentes-coronéis
- 39 majores
- 80 capitães
- 143 primeiros-tenentes
- 510 primeiros-sargentos
- 737 segundos-sargentos
- 2.447 soldados
Redução e transformação de cargos
- 10 vagas reduzidas de major possibilitam a criação de 8 de tenente-coronel e coronel e 12 de capitão
- 162 vagas desocupadas no quadro de soldado são transformadas em 162 cargos de tenente
